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Notícias04/05/2022

MP possibilita saque FGTS por mulheres para custear curso de qualificação

Estadão Conteúdo
Texto por:Estadão Conteúdo04/05/22 - 18h07min

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que prevê, como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a possibilidade das mulheres sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de cursos de qualificação.

A proposta também prevê que as mulheres sejam reembolsadas pelo pagamento das creches para os filhos ou saquem recursos do FGTS para custear essa despesa.

Outro trecho da MP flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença maternidade.

Pelo texto enviado ao Congresso, os pais poderão adotar regime de trabalho em tempo parcial, o regime de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.

A norma ainda autoriza a antecipação de férias para os pais e a flexibilização dos horários de entrada e saída.

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