16/01/2018 - 17:30
Brasília, 16 – O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, evitou comentar os vetos feitos pelo presidente Michel Temer na sanção ao projeto de lei que permite o parcelamento de débitos com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) em até 15 anos. Na semana passada, Temer vetou 24 dispositivos do texto aprovado em dezembro pelo Congresso. Segundo o ministro, apesar de a pasta ter sido consultada, as negociações sobre o tema foram políticas e feitas no Parlamento.
“O Ministério da Agricultura não teve liderança no processo e não temos grandes considerações a fazer nesse assunto, pois foi tudo feito politicamente dentro do Congresso”, disse Maggi, durante entrevista nesta terça-feira, em Brasília (DF). O projeto de parcelamento de débitos do Funrural foi necessário após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar, em março do ano passado, legal a cobrança do Funrural. A decisão do STF gerou um passivo bilionário de produtores e da indústria pelo não recolhimento do tributo durante anos em que a demanda foi discutida judicialmente.
