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Monsanto sofre nova derrota judicial em relação a patentes

Os ministros do STJ reafirmaram a decisão inicial, de fevereiro, de que o pedido de ampliação da patente da soja RR da Monsanto é inconstitucional

Monsanto sofre nova derrota judicial em relação a patentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu por encerrada, quinta-feira >(16/05), a possibilidade, ilegal, pleiteada pela Monsanto de ampliar a  vigência da patente da soja transgênica RR.  Por unanimidade, os quatro >ministros da Terceira Turma  referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu o vencimento da patente, após vigência de 20 anos, registrada em 31 de agosto de 1990. O agravo regimental interposto pela Monsanto contra a decisão do ministro Cueva pretendia invalidar a legislação brasileira sobre patentes.

Para o presidente da Famato, Rui Prado, a decisão do STJ reforça o que o setor produtivo vem batalhando desde o ano passado para que a Justiça reconhecesse o vencimento da patente. ³Esta decisão do STJ é um importante reconhecimento. Defendemos a cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes², destacou Prado.

De acordo com o vice-presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, os votos unânimes dos ministros do STJ põem um fim neste assunto. ³O Superior Tribunal de Justiça colocou um ponto final na insistente decisão da Monsanto em descumprir a lei. O posicionamento firme do STJ prova que estamos no caminho certo e conquistando nossos direitos², finalizou.

Entenda o caso ­ A Famato, em parceria com Sindicatos Rurais do Estado  e a Aprosoja, protocolou em setembro de 2012 uma Ação Coletiva na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, solicitando a suspensão do pagamento de valores a título de royalties e de indenização
pela utilização da tecnologia Roundup Ready (RR), bem como a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente.

O pleito foi baseado em estudo técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja-MT que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo à
tecnologia RR, de titularidade da empresa Monsanto, venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-a de domínio público. Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida. Fonte: Aprosoja