19/11/2018 - 16:46
Brasília, 19 – Em duas reuniões de transição de governo realizadas até o momento com a futura ministra da Agricultura, o atual secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki, afirmou que a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) se comprometeu a manter ao menos dois projetos da atual gestão, considerados “positivos”. O projeto Agro Mais, uma das principais bandeiras apresentadas pela pasta, que teve como objetivo desburocratizar o setor e que, segundo Novacki, deve gerar uma economia de cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, é um dos projetos que devem ser mantidos.
Outro é o projeto de compliance, com foco na lei anticorrupção com o objetivo de mapear as áreas de vulnerabilidade e tentar combater desvio de condutas de servidores, instaurado após os escândalos envolvendo fiscais agropecuários. “O ministério passou por um período ruim que começou com a operação Carne Fraca”, afirmou. “Instauramos auditorias nas plantas frigoríficas e queremos entregar já o resultado disso para a nova ministra”, disse.
Segundo Novacki, um decreto, que está atualmente com a Casa Civil, deve regularizar a contratação de auxiliares no processo de inspeção animal nas plantas frigoríficas do País, o que poderia aliviar o déficit de fiscais na fiscalização. Segundo Novacki, o decreto prevê que esses auxiliares serão credenciados pelo ministério e financiados por um fundo abastecido pela própria iniciativa privada, ou seja, pelos frigoríficos. “Estamos nos últimos ajustes com a Casa Civil para deixar pronto para a nova ministra”, afirmou.
Novacki já foi anunciado pelo governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), como secretário-chefe da Casa Civil no DF em seu governo.
Em relação à possibilidade de inclusão de pastas, como o Incra, a Pesca e a Agricultura Familiar, ao Ministério da Agricultura, Novacki afirmou que o movimento pode ser positivo e é possível fazer a integração. “É possível porque você vai agregar estruturas. Vinda do Incra pode ser positiva; há como se fazer políticas integradas”, disse. Ele, no entanto, disse não saber como essa integração deve ser operacionalizada.
Ele rejeitou a ideia inicial do governo de Bolsonaro de unir também o Meio Ambiente. “Nossa preocupação sobre a vinda do Meio Ambiente era como isso seria visto pelos mercados. O maior ativo que nós temos hoje é o meio ambiente, a área preservada no Brasil. Seria visto como um retrocesso na área ambiental”, disse.
A visão do mercado, inclusive, se tornou preocupação depois que o presidente eleito Jair Bolsonaro fez declarações que desagradaram aos grandes parceiros da pauta agrícola do Brasil, como os países árabes, a China e a Argentina. “Quando foram dadas declarações houve uma inquietação geral, mas nenhum país se posicionou oficialmente ao ministério”, disse o secretário-executivo.
Ele disse que o trabalho de expansão de mercados da pasta continua e não houve prejuízo. Segundo ele, uma missão da China deve vir ao Brasil ainda neste mês para inspecionar plantas frigoríficas, de carne bovina e de frango, para poder habilitá-las para exportar para o país asiático.
Na visão do atual governo, Tereza Cristina deverá herdar um ministério com uma governança melhorada e com uma redução de restos a pagar de R$ 1,2 bilhão para R$ 250 milhões, e com um orçamento para 2019 em linha com o montante de 2018. “Reduzimos contratos, fizemos enxugamento e a ministra vai assumir esse Ministério com plano de investimentos para o próximo ano”, disse.
