09/12/2022 - 20:30
A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou nesta sexta-feira, 9, que seus painéis de solução de controvérsias concluíram que os Estados Unidos violaram as regras do comércio internacional com suas tarifas sobre aço e alumínio importados, em um caso que coloca Washington contra a China, bem como várias nações amigas. A decisão abrange as taxas de importação que o ex-presidente Donald Trump impôs em 2018 por motivos de segurança nacional, citando a necessidade de proteger os fabricantes domésticos da superprodução global dos metais.
Os painéis, nomeados para lidar com reclamações da China, Noruega, Suíça e Turquia, disseram em relatórios que os EUA violaram suas obrigações sob os acordos da OMC. Eles observaram que as tarifas não eram justificadas pelas exceções de segurança nacional porque “as medidas não foram tomadas em tempos de guerra ou outras emergências nas relações internacionais”, conforme argumentado pelos EUA. Os EUA acham que o processo de solução de controvérsias da OMC “não tem autoridade” para revisar questões de segurança nacional, disse o governo. A decisão deve ter pouco impacto nas importações de aço e alumínio dos EUA.
Mesmo que os EUA recorram do caso, a OMC não tem capacidade para lidar com recursos porque seu tribunal superior, conhecido como Órgão de Apelação, não tem juízes por causa da recusa nos últimos anos dos EUA em aprovar os indicados. Os EUA disseram que o tribunal tem um histórico de exageros, citando suas decisões em disputas anteriores com a China.
