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Notícias25/11/2021

Pacheco não garante votação da PEC dos Precatórios na próxima semana

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo25/11/21 - 17h31min

Em meio às resistências à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não garantiu que a medida será votada na próxima semana.

O governo quer votar a PEC na terça-feira, 30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, mas ainda há pressão por mudanças. O PSD, partido de Pacheco e que tem a segunda maior bancada da Casa, age para adiar a votação e ameaça dar votos contra se não houver alterações.

"Não posso garantir (aprovar na próxima semana). Na verdade, ela tem que cumprir a etapa da Comissão de Constituição e Justiça. Finalizada na comissão, vai a plenário e, assim que chegar, eu vou ter o senso de urgência em relação à PEC por que ela precisa ser apreciada", disse Pacheco em coletiva de imprensa.

Pacheco afirmou que a PEC tem prioridade na Casa, mas citou que o plenário também terá prioridade para avaliar as indicações de autoridades que dependem de aprovação dos senadores, entre elas a do ex-ministro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O impasse em torno da proposta dos precatórios começou a atrasar o cronograma do Orçamento de 2022, aumentando o risco de o projeto orçamentário não ser votado pelo Congresso neste ano. "Nós vamos tentar justamente evitar isso. Por isso, é uma luta contra o tempo", afirmou o presidente do Senado.

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