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Para Fiemg, STF cerceia ‘liberdade de expressão’

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) divulgou um manifesto com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio a temas defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, os industriais mineiros pedem que o Supremo revise sanções e a possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias acusados em inquéritos contra as fake news. Para a entidade, trata-se de uma luta pela “segurança jurídica e institucional” e contra o “cerceamento à liberdade de expressão”.

A divulgação do manifesto ocorre dois dias depois de a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) suspender a divulgação de um manifesto assinado por mais de 200 entidades em defesa da democracia e contra o clima de tensão entre os Poderes às vésperas das manifestações organizadas pelos bolsonaristas no feriado da Independência, o 7 de Setembro. O recuo foi feito depois de o Banco do Brasil e a Caixa ameaçarem deixar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No manifesto, a Fiemg diz que a liberdade de expressão está sob ameaça no Brasil e precisa ser defendida com veemência. “Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no País”, diz o documento.

Sem citar especificamente as prisões determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a Fiemg diz que impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação e “inequívoca” afronta à Constituição. A entidade faz referência à citação do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que, ao relembrar lição do professor Adilson Abreu Dallari, afirmou: “Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República”.

Ao Estadão, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, disse que o manifesto é “apolítico” e foi aprovado por unanimidade em apoio ao direito de expressão. Segundo ele, não houve consenso na federação para adesão ao manifesto da Fiesp. “A Fiemg é um entidade que tem posição. O que aconteceu é que pediram nossa assinatura no manifesto da Febraban e decidimos não ser signatários e fazer o nosso próprio manifesto”, afirmou Roscoe.

Segundo ele, há pluralidade política na federação e o único tema que houve convergência foi o de liberdade de expressão e individual. “Estão afrontando a Constituição. Não interessa de quem seja o site. Não foi feito o rito jurídico adequado. O mesmo que abre o inquérito, faz a investigação e sentencia”, disse. “Qual é crime de defender o voto auditável? Tem gente que defende a maconha. Expressar opinião é o maior patrimônio de uma democracia.”

Roscoe negou, porém, que a entidade esteja apoiando o movimento do 7 de Setembro, organizado pelos aliados do presidente Bolsonaro. Em grupos de WhatsApp, surgiram informações de que a Fiemg estaria fretando ônibus para levar manifestantes pró-Bolsonaro em Brasília.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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