01/04/2009 - 0:00
Conivência do governo estadual com a onda de invasões e o não
cumprimento de ordens judiciais geram revolta no norte do Brasil
Um clima tenso paira sobre o norte do Brasil. Com um dos maiores rebanhos bovinos do País, estimado em mais de 20 milhões de cabeças, o Estado do Pará vive um grave momento de insegurança jurídica. Desde que assumiu o governo em 2006, a governadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) tem sido acusada de ignorar ordens de reintegração de posse. Segundo dados da Federação Agrícola do Estado do Pará (Faepa), há mais de 111 processos dessa natureza parados. Alguns desde o começo do governo Ana Júlia. Mas o problema vai muito além. “Fora essas ações, há mais de 300 ações correndo e não contamos com o menor apoio da governadora”, lamenta Francisco Xavier, presidente da Faepa. A situação ganhou ares de guerra política quando, no mês passado, agricultores capitaneados pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entraram com um pedido de intervenção federal no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é obrigar o Executivo paraense a cumprir o que já determinou a Justiça local. “Não podemos tolerar um desrespeito às instituições de nosso País, como acontece no caso do Pará”, diz a senadora Kátia Abreu, presidente da CNA.
Em entrevista à DINHEIRO RURAL, a governadora Ana Júlia Carepa negou que o Estado seja complacente com a ilegalidade. Segundo ela, desde que tomou posse havia 173 mandados de reintegração a serem cumpridos. “Hoje, eles não chegam a 100”, destaca, contestando os números apresentados pela CNA. Ana Júlia argumenta que as ordens judiciais têm sido executadas mediante a possibilidade logística do Executivo. “A lei no Pará vale para todos, mas é cumprida de forma responsável e não basta desalojar as pessoas de uma propriedade e jogá-las na estrada porque elas voltam”, avalia. Contudo, cabe a pergunta: o que faz um governo que não tem capacidade de cumprir a lei?
ANA JÚLIA:
capacidade da governadora é questionada por lideranças do agronegócio
Ana Júlia também admite incapacidade em relação ao domínio de seu Estado. “Às vezes recebemos um pedido de reintegração para uma determinada fazenda em um município, mas os documentos mostram que ela está em outro”, diz. Bom, mas e daí?
Para Kátia Abreu, da CNA, não há desculpas. “Um governo não pode escolher qual ordem judicial deve cumprir”, diz. Por isso, com base no artigo 34 da Constituição Federal, que trata das possibilidades de intervenção federal, ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a interferência do Judiciário. Referindo-se às declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes, acerca da onda de violência que assola o campo brasileiro, ela se diz confiante. “O presidente do STF, Gilmar Mendes, tem ficado do lado da legalidade. Porque o silêncio do ministro significaria também a parcialidade para o lado do crime, do descumprimento da lei. Ele tem defendido o que ele representa que é a Constituição e as leis deste País”, explica.
Para Francisco Xavier, da Faepa, o que se procura é uma solução rápida. Segundo ele, inicialmente, o caminho da intervenção federal não era tido como a melhor solução. Mas, diante das negativas do governo em cumprir o que determina o Poder Judiciário, não sobrou outra alternativa. “Por aqui, em função de todas essas barbaridades, acabamos por viver um Estado sem lei”, lamenta
