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Pauta da Câmara nesta terça prevê MP do Amapá, lei do gás e PEC dos municípios

Em disputa com o Palácio do Planalto para o comando da Câmara em 2021, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou um pacote de projetos para o último dia de votações do ano visto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro como uma “pauta-bomba”. Maia convocou uma sessão para as 11h desta terça-feira, 22, e outra para as 18h. O primeiro item da pauta é a medida provisória que isentou por 30 dias a conta de luz dos consumidores do Amapá após o apagão no Estado. O parecer da MP altera o texto do governo e estende a isenção para mais seis meses à população de baixa renda e concede 50% de desconto em um mês na tarifa de residências.

A nova lei do gás, por sua vez, voltou do Senado após ser desfigurada e foi colocada na sessão da Câmara. Para as 18h, Maia pautou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses da União a municípios. O governo se posicionou contra o projeto.

A base de Bolsonaro tenta barrar a votação desses projetos. Nesta segunda-feira, 21, porém, Maia conseguiu votos para vencer a maioria dos requerimentos apresentados pelo Centrão para obstruir a sessão.

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