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Portaria institui estratégia de aquisição e distribuição de equipamentos

A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) instituiu, por meio de Portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta terça-feira, 8, a Estratégia de Aquisição e Distribuição de equipamentos para a provisão de infraestrutura produtiva.

Segundo o texto, a estratégia é estabelecida como iniciativa de desenvolvimento regional e inclusão produtiva do MDR e apoiará projetos de desenvolvimento sustentável local integrado de Estados, Distrito Federal e municípios por meio de equipamentos. Constitui objeto da estratégia a aquisição de forma direta e otimizada, pela administração pública federal, de equipamentos e posterior doação aos municípios brasileiros.

Os objetivos da Estratégia de Aquisição e Distribuição de equipamentos para a provisão de infraestrutura produtiva são: otimizar o processo de implementação de iniciativas governamentais, por intermédio da implementação de um mecanismo ágil para a obtenção de equipamentos por parte dos municípios classificados pela tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional; promover o desenvolvimento produtivo local, com a modernização da cadeia produtiva dos municípios; criar oportunidades de geração de renda e melhoria de qualidade de vida nos municípios; e atender, com efetividade, os rincões menos desenvolvidos do território nacional, sem limitações regionais, com ênfase nos municípios com debilidades técnicas e produtivas em seu desenvolvimento local.

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