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Proposta do governo para viabilizar Renda Cidadã é ‘indecente’, diz Flávio Arns

O vice-presidente da Comissão de Educação no Senado, Flávio Arns (PODE-PR), disse ser “um absurdo” e “indecente” a proposta do governo de redirecionar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a criação de um programa de distribuição de renda. Arns foi relator da proposta aprovada em agosto que transformou o Fundeb em instrumento permanente de apoio à educação básica. Além do fundo, o governo também analisa usar recursos do pagamento de precatórios para apoiar a proposta.

Em entrevista à rádio CBN, Arns disse que foi discutida a possibilidade de redirecionar recursos do fundo, justamente por não estarem sujeitos ao teto de gastos, para a criação do programa de distribuição de renda e a ideia acabou rejeitada por completo na Câmara.

“Mudamos a Constituição há um mês e agora o governo, em um determinado dia, discutiu achando que deveria mudar e, numa ideia iluminada – entre aspas – de alguém, quer mudar tudo de novo, ao arrepio do que a sociedade decidiu há dias atrás”, afirmou o senador.

“Todos nós achamos importante ter Renda Cidadã, Renda Brasil, Bolsa Família. Programas de assistência social são essenciais no mundo inteiro, mas não com recursos da educação porque os desafios são gigantescos na área”, disse o parlamentar.

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