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Notícias10/12/2021

PTB vai ao Supremo contra passaporte da vacina em seis Estados e no Rio

Estadão Conteúdo
Texto por:Estadão Conteúdo10/12/21 - 12h51min

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - legenda aliada do presidente Jair Bolsonaro e comandada por Roberto Jefferson até sua prisão, em agosto - entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando leis, decretos e portarias estaduais e municipais que tornaram obrigatória a apresentação de comprovante de imunização contra a covid-19, o passaporte da vacina, para entrada e permanência em estabelecimentos públicos e privados. A legenda quer ainda impedir a edição de novas normas de mesmo teor.

Na ação, o PTB questiona dispositivos da Paraíba, do Rio Grande do Sul, do Pará, do Espírito Santo, do Amazonas, da Bahia e da cidade do Rio de Janeiro. O partido sustenta que as normas violam direitos relativos à liberdade de locomoção e ao trabalho previstos na Constituição Federal. Para a legenda, os textos questionados foram editados sem "evidências científicas que permitam justificar medidas autoritárias e desproporcionais". O caso foi distribuído para relatoria do ministro Dias Toffoli.

Alinhadas com o discurso de Bolsonaro e seus apoiadores, as alegações e o pedido do PTB vão na contramão da recomendação de cientistas e das medidas adotadas por países em todo mundo. A exigência de imunização é defendida por especialistas como forma de frear a circulação do vírus.

Na Europa, a medida é vista como uma forma de combate à quarta onda da covid-19. O comprovante de vacina não é só necessário para viagens, mas também é exigido para acesso a bares, hotéis, restaurantes na maioria dos países. O próprio presidente teve de almoçar na área externa de um restaurante em Nova York (EUA), em setembro, por não estar imunizado contra a covid-19.

Além disso, os argumentos do partido de Roberto Jefferson vão de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu a favor da vacinação obrigatória contra o novo coronavírus. Em dezembro do ano passado, o Tribunal entendeu que Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e até mesmo impor restrições para quem se recusar a ser vacinado.

Na prática, o STF deu a Estados e municípios de todo o País o poder de definir as sanções contra os indivíduos que não queiram ser vacinados. A carteira de vacinação em dia já é exigida, por exemplo, para matrícula em escolas, concursos públicos e pagamento de benefícios sociais.

Antes de receber a ação contrária ao passaporte da vacina, a Corte já havia sido acionada com um pedido para que o governo federal fosse obrigado a adotar a exigência de apresentação de comprovante de vacinação para entrada no País, medida recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tal ação, impetrada pela Rede no final de novembro, está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

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