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Regulamento ‘ou vale para todos, ou não vale para ninguém’, diz Aldo Rebelo

Ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff, Aldo Rebelo avalia que a decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello após a participação em um ato político com o presidente Jair Bolsonaro abre espaço para que outros atos da mesma natureza, que contrariam o Regimento Disciplinar, também deixem de ser punidos. “Ou vale para todos, ou não vale para nenhum”, disse o ex-ministro.

Para Rebelo, que chefiou a pasta após a Comissão Nacional da Verdade terminar os trabalhos de investigação de violações cometidas pelas Forças Armadas durante a ditadura, a decisão “surpreende”, “porque as Forças Armadas já pagaram um preço caro por atos de insubordinação no passado”. Mas ele disse que ainda é cedo para avaliar as consequências da decisão. Leia trechos da entrevista:

Quais são as consequências, na sua avaliação, dessa decisão do Exército?

Ainda é cedo para se falar em consequências. O que podemos fazer é avaliar a decisão em si. Essas decisões sobre disciplina têm duas dimensões. Uma que alcança o autor da indisciplina e outra que alcança toda a tropa. A punição tem seu papel didático, pedagógico. Se não há nenhuma sanção, o efeito pedagógico é que essa indisciplina pode ser cometida por outra pessoa das Forças Armadas.

A mensagem é que esse tipo de ato pode ser cometido?

Não tem como relativizar. Ou vale para todos, ou não vale para ninguém. Se não tem sanção para um, não terá para outro.

Por que o Exército tomou essa decisão, na avaliação do senhor?

Eu não sei, não imagino. Ela surpreende.

Por quê?

Porque as Forças Armadas já pagaram um preço caro por atos de insubordinação no passado. E quanto mais alta a patente de quem cometeu a infração, mais grave. Certa feita, o marechal Floriano Peixoto (2º presidente da República) foi desacatado por um capitão e o puniu. Mais tarde, teve de punir 13 generais que fizeram um ato na frente de seu palácio. Com o capitão, foi um peso, com os generais, teve de ser outro.

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