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Notícias30/11/2021

Relator da PEC negocia mudanças e fala em tirar precatórios do Fundef do teto

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo30/11/21 - 12h30min

O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que vai avaliar nos próximos minutos demandas de senadores para aprovar a medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As mudanças buscam votos especialmente no MDB e no PSD, que reúnem as duas maiores bancadas na Casa.

Entre as alterações avaliadas pelo relator, estão medidas para tirar os precatórios do antigo Fundef do teto de gastos, incluir os precatórios alimentícios na lista de prioridades, retirada da securitização da dívida ativa e vincular todo o espaço fiscal da PEC ao Auxílio Brasil e despesas obrigatórios, e não apenas parte da folga. A retirada dos precatórios do Fundef do teto é uma demanda do PSD e do DEM, disse Bezerra.

"Vamos pensar agora nesses 45 minutos, vamos interagir com a equipe econômica, mas estamos animados, acho que até podemos ultrapassar os 14 ou 15 votos aqui na CCJ e acho que estamos avançando o quórum constitucional de no mínimo 49 votos no plenário", disse Fernando Bezerra à imprensa no Senado.

De acordo com ele, o impasse em torno do financiamento do programa permanente está "superado".

A CCJ interrompeu a reunião enquanto o relator negocia as mudanças no parecer. A proposta apresentada pelo governo até agora não foi suficiente para assegurar os votos necessários para aprovação.

Fernando Bezerra afirmou que será possível superar os 14 ou 15 votos favoráveis citados por ele mais cedo na CCJ. No plenário, no entanto, ele evitou arriscar um placar, mas diz que confia em ter o mínimo de 49 senadores favoráveis. A votação no plenário poderá ficar para quinta-feira, 2.

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