27/11/2017 - 18:26
Brasília, 27 – Céticos de que o Congresso Nacional conseguirá votar a proposta a tempo, integrantes da bancada ruralista trabalham com duas alternativas para caso caduque a medida provisória (MP) que prevê o parcelamento de dívidas de produtores rurais referentes ao Funrural. Uma delas é a elaboração de um novo projeto de lei (PL). A outra seria a reedição da MP com o mesmo assunto. Relatora da MP em tramitação, a deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) considera que a alternativa mais provável é um novo PL. “Seria basicamente meu relatório (da MP) com algumas alterações”, disse em entrevista à imprensa nesta segunda-feira. Caso se concretize, disse, a bancada vai trabalhar para aprovar requerimento para tramitação em regime de urgência do PL, para que ele possa ser votado ainda este ano na Câmara e Senado.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), defende que o governo edite uma nova MP do Funrural. “Nós não conversamos com ele (presidente Michel Temer). O presidente não terá outra alternativa a não ser editar uma nova MP”, disse o tucano. Uma nova MP com o mesmo assunto só poderia ser reeditada após o dia 22 de dezembro, quando acabará o ano legislativo.
O governo, no entanto, já avisou aos ruralistas que não vai editar nova medida provisória para reinstituir o programa de parcelamentos, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O argumento é que o presidente Michel Temer já prometeu reduzir o número de MPs. Além disso, há complicações para se conceder programas de parcelamento com renúncias tributárias em ano eleitoral.
A MP do Funrural caduca nesta terça-feira, 28, e ainda precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma sessão extraordinária para a tarde desta segunda-feira, para tentar votar a matéria. A votação, contudo, ainda não foi aberta, pois não há quórum mínimo de 257 deputados na Casa para abrir a ordem do dia.
Mesmo descrentes, Tereza e Leitão dizem que ainda trabalham para tentar votar a MP até esta terça-feira. O presidente da FPA defende que a Câmara tente uma última cartada, votando a MP nesta terça-feira pela manhã para que, no período da tarde, ela seja votada no Senado Federal e, logo em seguida, enviada para sanção do presidente Michel Temer.
Na quinta-feira, 23, a bancada ruralista tentou aprovar a MP no plenário da Câmara. A proposta, no entanto, não foi votada porque a oposição, que é contrária à proposta, obstruiu os trabalhos e porque não havia quórum suficiente de parlamentares da base para garantir a votação. A relatora, contudo, diz que a culpa não foi do governo. Segundo ela, o principal motivo para a não votação foi o racha no setor.
De acordo com Tereza, uma “grande parte” dos ruralistas, sobretudo, aqueles ligados à agropecuária, queria a remissão de todas as dívidas do Funrural do passado, o que o governo não aceita. Já a outra queria a aprovação da MP com o parcelamento das dívidas. Ela negou também que a bancada esteja negociando o tema em troca do apoio para reforma da Previdência. “Não tem contrapartida. Não estamos misturando as coisas”, declarou.
Diante do risco de caducidade, a relatora aconselha a todos os produtores que façam adesão ao parcelamento “de qualquer jeito”, pelas regras da MP original. Para o governo, a não votação da MP pode ser positiva. Para a Receita Federal, o texto da proposta aprovado na comissão especial ficou muito frouxo, pois dá perdão integral a multas e juros e ainda permite a compensação de créditos fiscais para devedores até R$ 15 milhões. (Colaborou Idiana Tomazelli)
