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Notícias06/12/2021

Rosa Weber recua e libera momentaneamente execução do orçamento secreto

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo06/12/21 - 21h11min

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 6, a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) previstas para o ano de 2021. O dispositivo é a base do esquema do orçamento secreto, no qual parlamentares indicam a destinação de recursos para suas bases eleitorais, sem que sejam adotados critérios técnicos, em troca de votar a favor das propostas do governo.

Weber atendeu em caráter provisório ao pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para suspender o trecho da decisão que impedia novas indicações neste ano, sob o argumento de que paralisaria setores essenciais da administração pública.

A relatora do caso também solicitou que a ação seja levada ao plenário da corte para que a decisão possa ser analisada pelos demais ministros. No despacho, a ministra também prorrogou por 90 dias a prazo para que o Congresso, a Presidência da República e os Ministério da Casa Civil e da Economia adotem as medidas necessárias para dar "ampla publicidade" às indicações feitas por parlamentares via RP-9.

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