Notícias

Sancionada lei para Estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que estende até o final de 2021 o prazo de utilização, pelos Estados, Distrito Federal e municípios, dos saldos financeiros remanescentes de repasses do Ministério da Saúde referentes a exercícios anteriores destinados aos fundos de saúde. A lei estabelece ainda a prorrogação do prazo para que os entes da Federação que estiverem em Regime de Recuperação Fiscal possam refinanciar suas dívidas junto à União em condições mais benéficas.

“A sanção representa um auxílio aos entes federados, a fim de mitigar os impactos da pandemia da covid-19”, diz a Secretaria Geral da Presidência da República em nota divulgada nesta quinta.

A Secretaria Geral esclarece que, em termos fiscais, a iniciativa não cria ou altera despesas primárias na esfera federal, pois as transferências de recursos ocorreram até o ano de 2020. Assim, não há impacto para fins da meta de resultado primário proposto para o ano, nem no cumprimento do teto de gastos.

Saiba mais
+ Modelo brasileiro se casa com nove mulheres e vira notícia internacional
+ Horóscopo: confira a previsão de hoje para seu signo
+ Receita simples e rápida de asinhas de frango com molho picante
+ Conheça o suco que aumenta a longevidade e reduz o colesterol
+ CNH: veja o que você precisa saber para a solicitação e renovação
+ Vídeo de jacaré surfando em Floripa viraliza na internet
+ Vale-alimentação: entenda o que muda com novas regras para benefício
+ Veja quais foram os carros mais roubados em SP em 2021
+ Expedição identifica lula gigante responsável por naufrágio de navio em 2011
+ Tudo o que você precisa saber antes de comprar uma panela elétrica
+ Descoberto na Armênia aqueduto mais oriental do Império Romano
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ Gel de babosa na bebida: veja os benefícios
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais