19/08/2021 - 13:14
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 19, que, se a proposta de parcelamentos de precatórios não passar no Congresso, não haverá verba suficiente para fazer rodar a máquina pública e que até recursos para pagamento de salários vão faltar. “Se precatório não passar, vamos mandar orçamento de R$ 90 bilhões e vai faltar dinheiro para pagamentos até de salários. Se não descumprir uma lei, descumprimos outra”, disse durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que debate o tema “Mercosul: tarifa externa comum e potencial de ampliação do bloco”. “É inexequível pagar precatório de R$ 90 bilhões com leis vigentes, vai parar Brasília”, anteviu.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue na semana passada ao Congresso e precisa de 308 votos da Câmara dos Deputados e 49 do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa, para ser aprovada. “Não posso quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nem a do teto (de aumento de gastos), então tenho que oferecer alternativas”, considerou.
Guedes relatou que tratou sobre o tema com vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), citando nominalmente Gilmar Mendes, Luiz Fux (atual presidente) e Dias Toffoli. “O STF ajudou muito. Eles que parcelaram os precatórios, se não passar, vai faltar dinheiro, inclusive para salários”, reforçou.
O ministro também afirmou que, para cumprir suas funções constitucionais, precisa parcelar o pagamento dos precatórios.
Guedes disse ainda considerar natural o “barulho” visto em torno do tema. “É natural, mas às vezes há excesso. E excesso em todos os poderes. Todo mundo está vendo onde o excesso está ocorrendo”, apontou, no evento realizado por videoconferência que contou também com o ex-ministro das Relações Exteriores e embaixador Celso Lafer; o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França; o embaixador do Uruguai para o Brasil, Guilhermo Valles Galmes; e o gerente de Políticas de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrízio Sardelli Panzini.
