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O fardo sempre pesado dos tributos

PECUÁRIA: insumos deveriam ser isentos de tributos

A cadeia da carne bovina respirou com alívio com a recente decisão do governo de isentar as indústrias de suplementação mineral e de nutrição animal de tarifas de importação de duas matérias-primas essenciais à produção eficiente: o ácido fosfórico e o fosfato bicálcico. Afinal, durante meses a pressão de demanda sobre os fertilizantes, que utilizam mais de 90% da oferta desses insumos em nível global, impactou fortemente as despesas do pecuarista. Com a medida, o setor respirou um pouco mais aliviado, mas continua incomodado com uma situação tributária incompreensível, que permanece pressionando os criadores e desafiando o bom senso: o tratamento desigual da agricultura e da pecuária em relação à cobrança de determinados impostos.

Não sou a primeira voz a se levantar para questionar o sistema tributário do Brasil. Mas as incoerências são tantas que é preciso abordar o tema, com foco particular no setor produtivo, que gera empregos, fixa o homem no campo e traz divisas ao País.

Em vigor desde 2004, a Lei 10.925 isenta de PIS/Cofins os insumos para agricultura (fertilizantes e defensivos agrícolas, especialmente). Porém, sabe-se lá por que, o mesmo benefício não foi concedido para os insumos utilizados na pecuária, como medicamentos veterinários e produtos destinados à nutrição animal.

Mesmo não sendo especialista tributário, é claro para mim que esta lei fere os princípios mercadológicos, já que beneficia uma parte da cadeia, desconsiderando a importância de itens essenciais para a produção de alimentos de origem animal.

Diversos projetos de lei exigindo o tratamento equânime da agropecuária em relação ao pagamento de PIS/Cofins já tramitaram no Congresso Nacional, porém sem resultados concretos. Realmente, encontrar soluções que atendam aos interesses da cadeia produtiva e da Receita Federal ao mesmo tempo não é tarefa fácil. Além disso, nos parece haver certa falta de vontade política, o que torna os processos ainda mais vagarosos.

A Receita Federal alega que, devido ao crédito presumido de 60% nos insumos básicos das agroindústrias de carne, concedido pelo Congresso para garantir a competitividade dos frigoríficos exportadores (Art.8º § 3º Inciso I), é preciso tributar os insumos para a pecuária, evitando assim evasão fiscal! Ou seja, a Receita não abre mão dos impostos, pois precisa compensar de alguma forma o crédito concedido à indústria. Isso tanto é verdade que para garantir a isenção de PIS/Cofins para os insumos da agricultura as agroindústrias foram obrigadas a aceitar crédito presumido de apenas 35%.

Enquanto a Receita arrecada mais, quem perde é o pecuarista, que para melhorar a produtividade de seu rebanho paga 9,25% a mais em PIS/Cofins nos suplementos minerais.

“Imposto alto reduz compra de suplementos e

derruba produtividade dos rebanhos”

As conseqüências têm se mostrado danosas para a cadeia produtiva. Verifica-se que apesar de haver desaceleração no aumento dos preços dos suplementos minerais a redução do uso desses insumos pelos pecuaristas representa significativas perdas em produtividade. Segundo pesquisa inédita realizada no Brasil pelo Cepea/USP, que mapeou as condições gerais da suplementação mineral nas fazendas de gado de corte, nos rebanhos mantidos em regime de pasto sem qualquer tipo de suplementação as taxas de mortalidade são elevadas: em cerca de 10% para animais jovens e de 5% para adultos. As taxas de fertilidade também apresentaram queda com a ausência da suplementação, gerando índice médio de prenhez de apenas 33%. Por outro lado, rebanhos com acesso à suplementação mineral correta possuem baixas taxas de mortalidade (5% para animais jovens e 2% para adultos) e taxas de prenhez maiores (80%). Ou seja, o uso desta moderna tecnologia é fundamental, já que barateia os custos e torna a atividade pecuária mais competitiva.