Artigo

O impasse do código florestal

 

Helton Damin da Silva, é chefe-geral da Embrapa Florestas

 

 

Um dos temas mais discutidos atualmente é a atualização do Código Florestal, em especial no que diz respeito às áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP). Um assunto que tem provocado mal-entendidos entre autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, produtores rurais, ambientalistas, mídia e cidadão comum.

A “queda de braço” estabelecida envolve produtores rurais, muitos com áreas desmatadas, inclusive com apoio de programas governamentais; ambientalistas, que percebem a função da cobertura florestal na mitigação do efeito estufa, captura do carbono, manutenção da biodiversidade e conservação da água, entre outros; órgãos ambientais oficiais, responsáveis pela fiscalização ambiental e o cumprimento da lei; e o Ministério Público, provendo incondicional apoio aos órgãos ambientais e ao cumprimento da lei.

além desses atores, temos a ação da mídia, que, pela atualidade e importância do tema, auxilia na fiscalização e divulgação dos fatos. as notícias veiculadas influenciam a população, a maioria leiga, que apaixonadamente passa a discutir o assunto, levando as discussões para o trabalho, residências, locais de lazer, etc. Também não podemos esquecer dos acadêmicos de ensino e pesquisa, que nem sempre são chamados para a discussão.

Polêmica: a APP é um dos pontos de conflito na lei

E, neste conjunto de atores, temos a classe política, atordoada entre as pressões e interesses envolvidos, que encontra dificuldades na definição correta do problema e não consegue participar do debate de forma coerente com os interesses globais.

Qualquer que seja o lado, todos os segmentos envolvidos utilizam produtos originados tanto da agricultura e pecuária quanto das florestas, sejam nativas, sejam plantadas, tais como papel, móveis, madeira, pisos, remédios, alimentos… enfim, se olharmos à nossa volta, quase tudo vem destes setores, o que gera uma relação de interdependência.

Será, então, que não é hora de abandonarmos essa política “perdeperde” que está estabelecida, muitas vezes irracional? Será que não podemos entender o problema sob todos os ângulos, partindo para uma discussão aberta e de entendimento mútuo, buscando conhecer o cerne do problema e encontrando as soluções em comum acordo, em que as exceções serão tratadas como tal?

Será que não é hora de buscarmos os conhecimentos na academia, onde os resultados concretos já existentes podem e devem servir na busca de solução para os conflitos sobre a aplicabilidade do Código Florestal?

Será que não é hora de, em vez das multas e punições, estabelecer uma política do diálogo e orientação, no sentido de obter melhor capacitação, condição primeira para a resolução destes recorrentes problemas?

Esta discussão seria mais bem aproveitada em uma política “ganhaganha”, em que o embate visando a resolver o problema buscaria o entendimento e em que todos abririam mão das suas intransigências em prol de um mínimo estabelecido. Ganharia o meio ambiente, com o estabelecimento das áreas com dimensões efetivamente necessárias à manutenção dos serviços ambientais; ganharia o setor produtivo, que, ao ceder e estabelecer áreas mínimas, contribuiria para a manutenção da dinâmica ambiental sem deixar de produzir.

Há necessidade de pausa para reflexão, pois o momento é de propor mudanças. existem alternativas e estas, sabiamente, não se encontram em um único segmento.

O momento não está para exclusões; muito pelo contrário. Se queremos que prevaleça o bom senso para estruturar o ganho global, está na hora de todos participarmos, de forma organizada, implementando passo a passo as ações que configurem uma solução para o embate sobre o Código Florestal.

“Em vez de multas e punições, será que não é hora de uma política do diálogo?”