06/08/2020 - 19:29
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Os senadores aprovaram uma emenda abrindo espaço para o tabelamento permanente dos juros em operações de crédito com cartões. A medida prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regule o limite de juros no cartão, assim como fez com o cheque especial, para o período após a calamidade pública, que termina em 31 de dezembro deste ano.
A emenda, proposta pela bancada do PT, foi aprovada dentro do projeto que limita as taxas do cartão e do cheque especial a 30% ao ano durante o período de calamidade pública pela covid-19, atualmente válida entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano. A limitação dependerá ainda de votação na Câmara e, se passar, de sanção presidencial.
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