13/06/2018 - 14:10
São Paulo, 13 – Senadores aprovaram na terça-feira, 12, urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 61/2018, que autoriza o produtor de etanol a vender diretamente aos postos de combustíveis. Com a urgência, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa da Casa. A informação é da Agência Senado.
A proposta derruba o artigo da Resolução 43/2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.
Em nota, o autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), diz que a limitação “produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”.
