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Senado conclui votação das fake news sem nova alteração e PL vai à Câmara

Sem aprovar nenhum destaque, o Senado o concluiu a votação do projeto de lei sobre fake news. O projeto segue agora para a Câmara. Se for aprovado pelos deputados sem novas modificações, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto-base teve 44 votos favoráveis e 32 contrários após um “vai e vem” de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta. Foram apresentado 9 destaques, pedidos de alteração ao texto, mas só dois foram votados. Os partidos retiraram sete dos requerimentos.

O primeiro destaque rejeitado foi apresentado pela Rede. A proposta era suprimir o artigo sobre o cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil. Foram 41 votos contrários.

O segundo destaque rejeitado foi o do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) que queria retirar a exigência para os serviços de mensagens de guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de três meses. Foram 40 votos contra.

O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.