11/05/2020 - 20:25
O Senado deixou para quinta-feira, 14, a apreciação do projeto de lei que limita a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 20% ao ano. A proposta, apresentada este ano pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estava inicialmente na pauta da sessão virtual de amanhã mas, em reunião de líderes para definir as votações da semana, o Senado deixou a matéria para ser analisada na quinta-feira.
Conforme o Broadcast noticiou mais cedo, o projeto que limita a taxa de juros no cheque especial e cartão de crédito, se aprovado, teria validade para as dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O projeto também proíbe os bancos de reduzirem, neste período, os limites de crédito que estavam disponíveis em 28 de fevereiro de 2020 – portanto, antes de a crise provocada pelo novo coronavírus se intensificar.
Amanhã, a pauta da sessão marcada para as 16h tem três itens. O primeiro, o projeto de lei que suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Também na pauta o projeto de lei que determina a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a pandemia. Por último, os senadores devem apreciar o projeto de lei que suspende temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) por 60 dias.
