São Paulo, 20 – O novo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto, apresentou na terça-feira, 19, durante a 87ª reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), as novas diretrizes e a agenda estratégica do órgão, depois que o órgão saiu do Ministério do Meio Ambiente e foi realocado no Ministério da Agricultura.

O novo diretor do SFB apresentou as principais agendas do órgão, conforme nota do SFB: o Inventário Florestal Nacional, as concessões de florestas públicas e a gestão nacional de instrumentos do Código Florestal Brasileiro, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), que, conforme afirmou, ainda dependem de definições legais para serem efetivamente implementadas.

Sobre a implementação do Código Florestal Brasileiro, o diretor-geral enfatizou a necessidade de desenvolver procedimentos que automatizem a análise dos cadastros de maneira a tornar viáveis os Programas de Regularização Ambiental (PRA), que, segundo ele, são a conclusão do Código Florestal.

“Entendemos que a análise do CAR (que está sob responsabilidade do SFB) é um dos nossos maiores desafios. Vamos desenvolver estudos para propor um modelo nacional para que os Estados possam dar celeridade à análise desses mais de 5,5 milhões de cadastros, para enfim chegar ao PRA”, afirmou.

A reunião ocorreu em Brasília e contou com a presença dos secretários estaduais de Meio Ambiente de 26 Estados e do DF. Colatto reforçou a necessidade e a oportunidade de harmonizar a produção agrícola com a conservação do meio ambiente. O diretor ainda assinalou a importância da integração entre a União e os Estados para avançar em uma proposta integrada para que os proprietários e possuidores rurais possam fazer seus PRAs por meio de autodeclaração, como foi feito na fase de inscrição dos cadastros.

“Queremos que o PRA seja declaratório, com foi feito com o CAR. Assim daremos celeridade ao processo e teremos uma redução dos custos dos produtores e do setor público, possibilitando enfim um desenvolvimento sustentável, trabalhando a questão ambiental, social e econômica de forma harmônica”, disse.