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Notícias02/12/2021

STF retoma julgamento sobre marco do saneamento; Fachin reinicia voto

Estadão Conteúdo
Texto por:Estadão Conteúdo02/12/21 - 14h48min

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 2, o julgamento sobre o novo marco legal do Saneamento, após suspender a análise das ações na quarta-feira, durante voto do ministro Edson Fachin. Três integrantes da Corte já votaram pela manutenção integral da lei, mas Fachin antecipou que irá divergir em alguns pontos.

Até o momento, o ministro apontou ser contrário ao principal pilar da lei do saneamento, que foi impor a obrigatoriedade de licitação para contratação dos serviços no setor.

Antes do novo marco, os municípios podiam fechar contratos diretamente com as empresas estaduais de saneamento.

Com isso, as estatais passaram a dominar o mercado nas últimas décadas. O formato, no entanto, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida.

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