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ação penal

  • 06/09/21 - 14h52min

    Juiz tranca ação contra Lula por suposta corrupção para favorecer a Odebrecht

    O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF, ordenou na sexta-feira, 3, o trancamento da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado de suposta corrupção em troca do aumento do limite da linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES para […]

  • 24/11/21 - 23h05min

    Ação das ‘rachadinhas’ depende de nova denúncia, decide Noronha

    O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira, 24, que a ação penal das “rachadinhas”, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, só poderá avançar caso o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresente nova denúncia contra os investigados, e não se ampare […]

  • 29/11/21 - 21h37min

    Com Supremo desfalcado, Fux decide que empate não absolve réu em ação penal

    O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empate no julgamento de ações penais não pode ser convertido na absolvição do réu. O entendimento vale para períodos em que o plenário estiver desfalcado. A decisão de Fux responde ao problema institucional criado pela demora na sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral […]