Juiz põe no banco dos réus ex-presidente da Codesp por desvios em contrato no Porto de Santos

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, no litoral paulista, recebeu denúncia do Ministério Público Federal e colocou no banco dos réus o ex-presidente da Companhia Docas do...

29/11/21 - 21:37min

Com Supremo desfalcado, Fux decide que empate não absolve réu em ação penal

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empate no julgamento de ações penais não pode ser convertido na absolvição do réu. O entendimento vale para períodos em que...

24/11/21 - 23:05min

Ação das ‘rachadinhas’ depende de nova denúncia, decide Noronha

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira, 24, que a ação penal das “rachadinhas”, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, só...

06/09/21 - 14:52min

Juiz tranca ação contra Lula por suposta corrupção para favorecer a Odebrecht

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF, ordenou na sexta-feira, 3, o trancamento da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

27/04/21 - 19:36min

Eduardo Paes ganha foro especial em ação sobre suspeitas em sua gestão anterior

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), ganhou o direito a foro especial no âmbito de uma ação penal que apura supostas irregularidades em seus mandatos anteriores (2009-2016). O Ministério Público Federal o acusa...

04/03/21 - 15:38min

Crime de ‘insider trading’ teve só uma condenação penal em 20 anos

A suspeita de uso de informação privilegiada em operações com papéis da Petrobras, em meio à crise entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a estatal, colocam sob os holofotes um dos mais...

28/11/20 - 7:20min

Impasse sobre provas pode levar processo contra Lula à prescrição

Novamente na fase das alegações finais, a última antes de o juiz proferir a sentença, a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado pela Operação Lava Jato de...

24/11/20 - 16:33min

Toffoli ‘trava’ abertura de ação penal contra Arthur Lira (PP)

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira, 24, para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) contra a decisão que, no ano passado,...

23/09/20 - 17:59min

Gilmar suspende ação penal da Lava Jato contra Alexandre Baldy

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo Alexandre Baldy. A decisão alcança ainda as...

17/09/20 - 17:48min

Procuradoria recorre ao STJ para destrancar ação penal do cartel do metrô

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para destrancar a ação penal contra nove acusados de lavagem de dinheiro no caso do “cartel do metrô” de São Paulo. O...

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