22/12/22 - 15:46min

Após derrubada de veto, compensação a Estados por perdas no ICMS é promulgada

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22, traz a promulgação de medidas que compensam Estados e o Distrito Federal por perdas na arrecadação decorrentes da limitação das alíquotas de ICMS a bens...

14/12/22 - 19:40min

STF forma maioria para validar acordo União e Estados sobre ICMS dos combustíveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para homologar acordo firmado entre União e Estados que visa compensar perdas de arrecadação com a lei que fixou teto de 17% a 18% na cobrança do...

13/12/22 - 15:23min

STF pauta para amanhã acordo entre Estados e União sobre ICMS dos combustíveis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pautou para a quarta-feira, 14, o referendo de acordo entre Estados e União envolvendo formas de compensação após perda de arrecadação de Imposto sobre Circulação...

02/12/22 - 13:01min

Mendonça dá mais 30 dias para Estados adotarem alíquota uniforme do ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu mais 30 dias para que os Estados adotem o regime monofásico (quando o tributo incide apenas uma vez) e valor único do Imposto sobre...

14/07/22 - 17:08min

Congresso derruba veto à compensação de Estados por perdas com ICMS

O Congresso derrubou nesta quinta-feira, 14, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da lei do ICMS que prevê compensação aos Estados por possível perda na arrecadação. A lei estabelece um teto de...

06/07/22 - 17:35min

Guedes se reúne com ministra Rosa Weber para tratar de essencialidade do ICMS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne nesta quinta-feira, 7, às 17h30, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Os dois vão tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

04/07/22 - 19:08min

Veto de Bolsonaro a teto de ICMS pode gerar perda anual de R$ 26,5 bi no Fundeb

A Frente Parlamentar da Educação estima uma perda de R$ 26,5 bilhões por ano em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com...

24/06/22 - 16:25min

Bezerra: aumento R$ 200 no Auxilio Brasil deve custar R$ 21,6 bi até final ano

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou nesta sexta-feira, 24, que a ampliação no valor do auxílio de R$ 400 para R$ 600, previsto na PEC dos combustíveis, deve custar R$ 21,6 bilhões até o...

24/06/22 - 16:17min

Frente de Educação critica veto à compensação do Fundeb previsto na lei do ICMS

A Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME) do Congresso criticou nesta sexta-feira, 24, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao trecho da lei que estabelece um teto de 17% para a cobrança do...

23/06/22 - 21:05min

Bolsonaro sanciona teto de ICMS, mas veta trechos benéficos a Estados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 23, o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado na semana passada pelo Congresso, mas vetou trechos incluídos pelo...

16/06/22 - 7:02min

Câmara conclui mudança do ICMS e Estados temem ficar sem compensação

A decisão da Câmara de mudar a base de cálculo das perdas com a fixação de um teto de 17% para o ICMS – que seriam compensadas a partir do acionamento de um “gatilho”...

15/06/22 - 15:36min

Lira diz que teto do ICMS devolve dinheiro ao povo em momento crítico

Após a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou...

14/06/22 - 22:06min

Lira adia votação de destaques ao teto de ICMS para amanhã por problema técnico

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para amanhã, 15, a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei que fixa o teto de 17% do ICMS sobre energia, combustíveis, comunicações e...

30/05/22 - 19:33min

Decreto zera IPI de bebidas vegetais alternativas ao leite animal

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que zera as alíquotas do IPI incidentes sobre bebidas alimentares à base de produtos vegetais, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gordura deles derivados em sua...

14/05/22 - 7:00min

Ministro do Supremo suspende cálculo de Estados para o diesel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu na sexta-feira, 13, a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do Imposto sobre...

13/05/22 - 20:41min

STF suspende forma como Estados aplicaram alíquota única do ICMS sobre diesel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

06/05/22 - 16:07min

Moraes suspende redução de IPI para produtos fabricados também na Zona Franca de Manaus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma parcial nesta sexta-feira, 6, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados...

03/05/22 - 19:45min

Bancada do Amazonas no Congresso se reúne com Moraes para discutir corte do IPI

A bancada do Amazonas no Congresso, liderada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD), se reúne nesta terça-feira, 3, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da Ação...

29/04/22 - 19:59min

Municípios calculam perdas de R$ 6,7 bilhões em 2022 com novo corte do IPI

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota para “lamentar” o novo corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decretado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A instituição calcula perdas de R$ 27,3...

29/04/22 - 19:04min

Fim do incentivo a fabricantes de refrigerantes divide representantes do setor

A decisão do governo de cortar o incentivo tributário de fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus (ZFM) dividiu associações de empresas do setor. Uma entidade criticou a medida e...