Governo envia ao Congresso projeto que altera lei de 1976 quanto à emissão de debêntures

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures. A mensagem de...

26/04/23 - 18:39min

Governo altera comitê RenovaBio e data para comprovação de atendimento à meta individual

O vice-presidente Geraldo Alckmin editou um decreto que altera a composição do comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e redefine a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de...

16/03/23 - 10:39min

BC altera o horário de publicação das Notas Econômico-Financeiras para as 8h30

O Banco Central informou nesta quinta-feira, 16, que o horário de divulgação das Notas Econômico-Financeiras mensais com as estatísticas do Setor Externo, Monetárias e Crédito, e além dos dados Fiscais do Setor Público Consolidado...

09/02/23 - 8:33min

Governo restringe consignado do Auxílio Brasil e limita desconto mensal a 5%

O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) novas regras, mais restritivas, para a concessão de empréstimos consignados às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. Agora, o limite para o desconto mensal no benefício será...

29/12/22 - 9:02min

MP altera legislação de IRPJ e CSLL para dispor sobre preços de transferência

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 1.152/2022, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para...

16/12/22 - 14:35min

Pacheco reitera dificuldade da aprovação em 2022 de projeto da Lei das Estatais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou nesta sexta-feira, 16, não ver possibilidade de a proposta que altera a Lei das Estatais ser aprovada na Casa ainda este ano. A mudança foi avalizada...

15/12/22 - 8:10min

Aliados de Lula e Bolsonaro aprovaram mudança; Mercadante nega beneficiamento

Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) votaram a favor do projeto que beneficia indicações políticas do PT e de outros partidos para cargos em estatais. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente e rival...

15/12/22 - 7:00min

Tasso sobre mudança na Lei das Estatais: É retrocesso histórico, uma burrice

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou ao Estadão a iniciativa da Câmara de afrouxar na Lei das Estatais. O tucano, que relatou o texto que originou a lei que dificulta o loteamento político das...

14/12/22 - 7:38min

Câmara aprova mudança em Lei das Estatais que libera Mercadante para o BNDES

A Câmara aprovou na noite desta nesta terça-feira, 13, um projeto de lei que muda a Lei das Estatais e libera o ex-ministro Aloizio Mercadante para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento...

05/12/22 - 14:40min

Justiça de SP suspende aumento de limite de ruído em shows e grandes eventos

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira, 5, o aumento do limite de barulho para até 75 decibéis no entorno de shows e grandes eventos na capital paulista, promulgado pelo prefeito Ricardo Nunes...

03/12/22 - 21:57min

PSOL entra com ação contra lei sobre ‘dark kitchens’ e barulho de shows em SP

A bancada do PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a recém-promulgada lei que libera a emissão de até 75 decibéis no entorno de shows e grandes eventos na cidade de...

29/11/22 - 19:06min

SP libera barulho de até 75 decibéis e ‘dark kitchens’ em áreas residenciais

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto de lei que libera a realização de shows e outros eventos de grande porte com a emissão de até 75 decibéis e...

23/11/22 - 13:18min

Após pressão, Prefeitura de SP quer mudar projeto que eleva ruído em shows

A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quarta-feira, 23, o projeto que eleva os limites de barulho em eventos e shows de grande porte na capital paulista. Após a repercussão negativa causada...

12/11/22 - 8:45min

Proposta de elevar barulho de shows em SP beneficia as grandes arenas

O projeto de lei que aumenta o limite de barulho em shows e eventos de grande porte em São Paulo, aprovado em primeira votação pela Câmara nesta semana, beneficia, principalmente, as empresas que administram...

22/09/22 - 16:19min

FenaSaúde: queda do rol deve elevar preços e expulsar beneficiários de planos

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informa que lamenta a sanção do PL 2.033/2022, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde fora do rol de Procedimentos e Eventos em...

22/09/22 - 11:07min

Planos de saúde: o que muda com lei que obriga cobertura fora da lista da ANS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que acaba com o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agora Lei 14.454/2022. Aprovado pelo Senado no fim de...

21/09/22 - 18:23min

Bolsonaro faz cerimônia para sancionar projeto que altera rol taxativo da ANS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma cerimônia nesta quarta-feira, 21, no Palácio da Alvorada, para sancionar a lei que altera o chamado “rol taxativo” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O evento...

05/09/22 - 13:56min

Bolsonaro veta saque do vale-alimentação após 2 meses sem uso do crédito

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que altera as regras do vale-alimentação, com veto à possibilidade de saque do benefício pelo trabalhador após 60 dias sem uso dos créditos. Porém, uma das...

30/08/22 - 21:37min

Câmara aprova MP que altera regras para atualização da tabela de frete

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) que altera as regras para atualização da tabela dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas. Foram 310 votos favoráveis e 3 contrários. O...

19/07/22 - 8:15min

Assembleia de MT aprova alteração na lei do Pantanal

Marcado por críticas e dúvidas em relação à preservação do Pantanal, o Projeto de Lei 561/2022 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em sessão na última terça-feira, em Cuiabá. O governo estadual...

Edição Da Semana

alteração - Dinheiro Rural