O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu o compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o Ministério Público Eleitoral sem autorização judicial. Em parecer enviado nesta terça-feira, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR sustenta que a Corte deve manter entendimento semelhante ao que validou o intercâmbio de informações do Fisco e do […]
Sancionada no fim de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, após décadas de tramitação de diferentes projetos no Congresso Nacional, a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer divulgado nesta quarta-feira, 28, por ter sido iniciada no Senado. Em fevereiro, o Estadão/Broadcast já havia registrado […]
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 28, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou o pedido pela suspensão imediata do trecho da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) que prevê a possibilidade de prolongar a vigência de patentes no Brasil. O tema está previsto na pauta de julgamentos de nesta quarta-feira, 28, […]
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não viu crime do presidente Jair Bolsonaro no diálogo mantido com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sobre a criação da CPI da Covid. Aliado de Bolsonaro, Aras avaliou que o chefe do Executivo “manifestou sua perspectiva pessoal de que seria mais prudente […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou parecer ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pedindo o arquivamento de notícia-crime apresentada pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil contra o deputado Ivan Valente. A entidade imputava ao parlamentar supostos crimes contra a honra do presidente, além de delito previsto da Lei de Segurança Nacional, […]
Depois de distribuir ofícios a todos os 27 governadores, cobrando informações sobre a desativação dos hospitais de campanha e o uso de verbas públicas na pandemia, a Procuradoria Geral da República (PGR) minimizou o movimento e disse nesta quarta-feira, 21, que “cumpre seu dever de fiscalizar” e que as notificações a agentes públicos fazem parte […]
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o advogado-geral da União André Mendonça na esteira dos inquéritos abertos pela Polícia Federal para investigar opositores do governo. Ambos foram acusados […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 31, que suspenda decretos municipais e estaduais que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo em meio ao pior momento da pandemia da covid-19 no País. A manifestação se deu no âmbito de ação ajuizada […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 31, que suspenda decretos municipais e estaduais que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo em meio ao pior momento da pandemia da covid-19 no País. A manifestação se deu no âmbito de ação ajuizada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma acusação do PDT contra o presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime, assinada pela ministra Rosa Weber, tem como mote o enaltecimento da cloroquina (ou da hidroxicloroquina) no combate à covid-19 pelo presidente, mesmo sem haver comprovação científica de eficácia contra o novo coronavírus. […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020. O procedimento é praxe no […]
Causou mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atribuiu ao Legislativo o papel de analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” durante o enfrentamento à pandemia de covid-19. Em conversas reservadas, ministros da Corte consideraram a nota “um […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra uma nova concessão de prisão domiciliar ao médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentados ao pudor contra mais de 70 mulheres em seu consultório. Ele havia sido liberado para ficar em casa devido à pandemia do novo coronavírus, mas retornou […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça-feira, 15, que são “graves” as acusações de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elaborou orientações para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mas ressaltou que ainda faltam provas para confirmar o episódio. Aras cobrou informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da […]
Sete dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal divulgaram ontem uma nota em que se posicionam contra mudanças determinadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) na composição e no funcionamento da Operação Greenfield, que apura desvios na Caixa, no BNDES e nos fundos de pensão. A manifestação é uma reação ao despacho […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que “o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) é necessário em determinadas circunstâncias”. “Mas também é sabido que, em uma perspectiva clássica, esta não é a vocação natural do Poder Judiciário, que tem a essencial função de distribuir justiça e guardar a Constituição Federal”, afirmou Aras nesta sexta-feira […]
Em mensagem enviada no último dia 14 a todos os integrantes do Ministério Público Federal, o procurador-geral Augusto Aras informou ter assinado portaria que estabelece critérios para procuradores receberem um benefício por acúmulo de função. O valor estipulado para a gratificação é de um terço do salário de R$ 33,6 mil fixado para os cargos […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disponibilizou ontem um relatório com dados sobre o primeiro ano da gestão de Augusto Aras à frente do Ministério Público Federal (MPF). O documento de 80 páginas é organizado cronologicamente. Além da linha do tempo, com detalhes dos primeiros 12 meses de trabalho, o balanço trás ainda informações específicas sobre […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, completa nesta sábado, 26, um ano à frente do cargo em litígio com a força-tarefa da operação Lava Jato, que levou para a cadeia figuras influentes da política e da economia. Nos últimos 12 meses, ele imprimiu um estilo centralizador e um discurso de críticas ao modelo de forças-tarefa. […]
Os senadores Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues, ambos da Rede, acionaram o procurador-geral da República Augusto Aras para que sejam adotadas ‘medidas imediatas’ de combate aos incêndios no Pantanal, incluindo o emprego das Forças Armadas. A notícia de fato foi apresentada paralelamente à uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o mesmo objetivo. Segundo […]
