A promulgação da PEC dos Precatórios é alvo de um impasse no meio da sessão conjunta do Congresso Nacional. Senadores críticos à proposta questionam a decisão da cúpula do Legislativo de promulgar parte da medida sem a garantia de vinculação do espaço fiscal em 2022. A cúpula do Congresso decidiu promulgar a PEC com o […]
O governo de Jair Bolsonaro pretende enviar nesta quinta-feira ao Congresso uma nova proposta para regulamentar a atividade de lobby no País. O projeto ao qual o Estadão teve acesso prevê punições para aqueles que buscam vantagens indevidas e estabelece normas para a defesa de interesses privados nas tratativas com o poder público. O assunto […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão deliberativa do Congresso Nacional que havia sido convocada para esta terça-feira, 7, e que analisaria vetos do Executivo e projetos de lei para abertura de créditos adicionais ao Orçamento deste ano. Um dos motivos que levou ao cancelamento da sessão foi o fato de que […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso iniciou uma reunião deliberativa extraordinária para votar projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2021. Na pauta, está um PLN que abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento deste ano para o vale-gás que bancará metade do preço do gás de cozinha […]
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado, o Congresso alterou o cronograma do Orçamento de 2022 para votar a proposta até o dia 17 de dezembro. Com os atrasos até agora, o novo calendário estipula uma tramitação “relâmpago” das principais decisões que determinarão o tamanho e o destino […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso retomou a reunião deliberativa extraordinária iniciada na tarde desta quarta-feira, 1º de dezembro, para discutir e votar o relatório de receitas do Orçamento de 2022. A reunião havia sido suspensa temporariamente para esperar a chegada do relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O parlamentar acabou de […]
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em que pede abertura de crédito especial de R$ 105 milhões em favor dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional para, assim, viabilizar programas das pastas. O envio foi informado nesta terça-feira, 30, em nota pela secretaria-geral da Presidência da República. De […]
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em que pede abertura de crédito suplementar de R$ 889,5 milhões em favor de ministérios e transferências a Estados e municípios, informou nesta terça-feira, 30, a secretaria-geral da Presidência. As pastas beneficiadas seriam as seguintes: Economia, Saúde, Educação, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Justiça […]
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 300 milhões, em favor do Ministério da Cidadania, para o pagamento do auxílio gás. A Lei que instituiu o auxílio gás aos brasileiros foi sancionada e publicada no dia 22 de novembro. O benefício irá ajudar […]
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que grande parte dos nomes do orçamento secreto de 2020 e 2021 poderia ser divulgada, mas afastou a possibilidade de regulamentar isso por meio do projeto de resolução que relata no Congresso. Castro é relator do projeto de resolução que regulamenta o orçamento secreto. A cúpula do Legislativo se […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção das emendas de relator e a ocultação dos nomes de quem apadrinhou o orçamento secreto nos dois últimos anos, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e insistiu no argumento de que não há registro dessas indicações. A cúpula do Congresso age para aprovar […]
O Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira, 29, para votar um projeto conjunto da cúpula do Senado e da Câmara que propõe a manutenção do pagamento de verbas do orçamento secreto, sem o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar públicos todos os dados dos parlamentares beneficiados. A oposição tenta mudar o […]
“Quem aqui tem menos de 18 anos?”, perguntou o deputado estadual Arthur do Val (Patriota) assim que assumiu o microfone na 6ª edição do Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), anteontem. Entre os presentes, grande parte levantou a mão. Em um dos cantos, um garoto de 12 anos vestido de Homem-Aranha chamava a atenção […]
A falta de consenso político e de coordenação do governo têm emperrado, há seis anos, o avanço no Congresso de projetos que trazem novas regras para o setor elétrico. As resistências atrasam mudanças como a permissão para todos os consumidores terem acesso ao mercado livre de energia, onde o cliente pode comprar diretamente das geradoras […]
Pré-candidatos à Presidência da República da terceira via defenderam, no 6º. Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), nesta sexta-feira, 19, uma “união” para vencer a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líderes das pesquisas eleitorais na eleição presidencial de 2022. “Essa é uma eleição que está […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ainda nesta quinta-feira, 11, lei que transfere um crédito especial de R$ 9,36 bilhões do atual orçamento do Bolsa Família para o pagamento do futuro Auxílio Brasil. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem à noite, horas depois da aprovação do projeto […]
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira um crédito especial que transfere R$ 9,36 bilhões do atual orçamento do Bolsa Família para o pagamento do Auxílio Brasil. Depois de 18 anos, o Bolsa foi extinto na última segunda-feira, 8. O novo programa social do governo começa a ser pago no dia 17 de novembro. O texto […]
Após o próprio presidente Jair Bolsonaro acenar com o “plano B” da prorrogação do auxílio emergencial, lideranças governistas tentam manter vivo o “plano A” para tirar do papel o Auxílio Brasil, sucessor turbinado do Bolsa Família. Nas últimas horas do feriado, as negociações se intensificaram em busca de um acordo com a oposição para votar […]
A mobilização dos 20 parlamentares que protocolaram, anteontem, uma ação contra o jogador de vôlei Maurício Souza por LGBTfobia é a mais recente de uma série de eventos que evidenciam a inserção do tema LGBT na arena política. Resultado da chegada de mais gays, lésbicas, bissexuais e trans aos espaços de poder, o debate sobre […]
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o poder do Congresso sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na semana passada, contou na Câmara com uma inusitada união entre o PT, maior partido da oposição, e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Embora a proposta tenha sido rejeitada, não foi a […]
