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decreto
04/05/22 - 12h57min
Comissão da Câmara convida Guedes para esclarecer sobre redução do IPI na ZF
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, dois requerimentos para convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparecer ao colegiado. Um deles para prestar esclarecimentos sobre os decretos do governo que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de um conjunto de produtos sem considerar o […]
11/01/22 - 09h36min
Bolsonaro edita decreto para comitê de enfrentamento à covid para povos indígenas
Com quase dois anos de pandemia, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da covid-19 para os povos indígenas, no Ministério da Justiça. O decreto criando o comitê foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 11. De acordo com nota da Secretaria Geral […]
11/02/22 - 21h25min
Decreto estabelece cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo em 2022
O presidente Jair Bolsonaro editou Decreto que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. O Decreto 10.961 está publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira. O objetivo do Decreto é controlar a execução orçamentária, para garantir o cumprimento da meta de […]
12/08/22 - 08h54min
Indústria se une contra decisão de Moraes que suspende corte no IPI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e federações e associações de todos os segmentos industriais do País se uniram contra a suspensão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de novo decreto do governo que reduziu em 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No manifesto “Indústria pede solução imediata […]
12/08/21 - 19h52min
Decreto presidencial qualifica armazéns, galpões e prédios da Conab para PPI
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para a qualificação de armazéns, galpões e prédios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). O decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, acolhe recomendação feita pelo conselho do PPI. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informa […]
08/12/21 - 10h28min
Decreto presidencial institui Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
O presidente Jair Bolsonaro editou Decreto que institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) para o período de 2021 a 2023. O objetivo é orientar as iniciativas prioritárias sobre o tema no governo federal pelos próximos 10 anos. De acordo com o Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, são diretrizes da […]
15/03/22 - 17h40min
Renúncia fiscal total com IOF soma R$ 19,1 bi no acumulado até 2029
O Ministério da Economia confirmou nesta terça-feira, 15, que a renúncia fiscal total da redução gradual da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio chega a R$ 19,1 bilhões no acumulado até 2029. Decreto assinado nesta terça pelo presidente Jair Bolsonaro prevê o fim da incidência do imposto até 2029, como […]
14/10/21 - 19h40min
Decreto traz novas regras para movimentações de pessoal na administração pública
O governo federal editou decreto com novas regras para as movimentações de pessoal dentro da administração pública. Segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República, o Decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, traz novas normas sobre cessões, requisições e alterações de exercício para a composição da força de trabalho. O […]
07/01/22 - 11h57min
Governador do DF publica decreto proibindo festas e eventos no carnaval
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), suspendeu a realização de festas e eventos de carnaval no DF. Após o governador ter adiantado a decisão, o cancelamento de eventos foi publicado nesta sexta-feira, 7, no Diário Oficial do DF (DODF). “Fica suspensa, no âmbito do Distrito Federal, a realização de festas e eventos de […]
08/12/21 - 11h02min
Governo edita decreto que altera organização do Sistema de Defesa do Consumidor
Decreto presidencial, publicado na edição desta quarta-feira, 8, do Diário Oficial da União, altera a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O objetivo, segundo a Secretaria Geral da Presidência, é aprimorar a regulamentação do Sistema, para garantir maior proteção às relações de consumo, elevar a segurança jurídica e tornar o processo administrativo mais […]