A confusão em torno do conteúdo do projeto de reforma do Imposto de Renda que o texto aprovado na quarta-feira inclui um valor diferente para a queda da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A queda prevista no texto é de 0,5 ponto porcentual (pp), e não 1 ponto porcentual como foi […]
A Câmara dos Deputados concluiu no período da tarde desta quinta-feira, 2, a votação da reforma que altera o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Depois de contar com apoio da oposição para avançar no texto na quarta-feira, 1º de setembro, partidos do Centrão emplacaram no dia seguinte uma mudança que reduziu […]
O plenário da Câmara rejeitou no período da tarde desta quinta-feira o último destaque à reforma do imposto de renda. Por 416 votos a 47 votos, os deputados barraram uma tentativa de mudança ao texto sugerida pelo PSDB. O partido queria alterar as possibilidades de dedução pelos bancos como despesa no Lucro Real dos valores […]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 290 a 121 votos, um destaque do PT que buscava mudar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ampliar a faixa de isenção e criar novas alíquotas, de 30% a 37,5%. Hoje, a taxação máxima no IRPF é de 27,5%. A proposta do […]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira destaque ao projeto do Imposto de Renda que dava opção para as empresas pagarem uma alíquota menor de dividendos. A emenda permitia que a PJ optasse por 15% da alíquota base do IRPJ sem dividendos (modelo atual) ou 6,5% (2022) / 5,5% (2023) com 20% do […]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 289 a 153, uma mudança no texto da reforma do Imposto de Renda que manteria isentos da tributação sobre dividendos os lucros já tributados com as alíquotas atuais de IRPJ e CSLL, somando 34%. A medida poderia impactar ainda mais a arrecadação do governo e, por isso, […]
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira a ampliação da isenção da taxação de lucros e dividendos para todos os profissionais liberais (médicos, advogados, dentistas e outros) que declaram pelo lucro presumido. O destaque foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relatório aprovado na quarta-feira previu a isenção do Imposto de Renda sobre dividendos […]
A Câmara dos Deputados reduziu nesta quinta-feira, 2, de 20% para 15%, a taxação sobre lucros e dividendos com a aprovação de um destaque (pedido de sugestão) ao texto-base da reforma do Imposto de Renda que tinha recebido o aval na noite de quarta-feira. Os dividendos são isentos de impostos no Brasil desde 1995. A […]
Deputados rejeitaram por 295 votos contrários e 110 a favor um destaque do PT para elevar de 20% para 25% a taxação de lucros e dividendos. A Câmara começou no período da tarde desta quinta-feira, 2, sessão com a votação dos pedidos de alteração ao texto principal da reforma do Imposto de Renda, aprovado na […]
Deputados rejeitaram por 300 votos contrários e 51 a favor, um destaque do partido Novo para isentar de tributação dividendos acumulados. A Câmara começou no período da tarde desta quinta-feira, 2, sessão com a votação dos pedidos de alteração ao texto principal da reforma do Imposto de Renda, aprovado na quarta-feira, 1º de setembro, pelos […]
A Câmara começou no período da tarde desta quinta-feira, 2, sessão com a votação dos pedidos de alteração ao texto principal da reforma do Imposto de Renda, aprovado na quarta-feira, 1º de setembro, pelos deputados. Até mais cedo eram 26 destaques protocolados, mas, segundo o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), esse número deve cair […]
Como já acordado na noite de quarta-feira, 11, deputados aprovaram nesta quinta-feira (12) um destaque à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral para barrar a adoção do modelo do voto preferencial que acaba com o segundo turno. Foram 388 votos para barrar a mudança e 36 favoráveis. No modelo de voto preferencial, […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), interrompeu de forma abrupta a sessão que votava mudanças no texto da medida provisória 1.045, que trata de questões trabalhistas, para anunciar a retomada da votação da reforma eleitoral. “Em reunião majoritária dos lideres da base, os parlamentares pediram para que fosse votada imediatamente em plenário […]
A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios. O texto foi aprovado mais cedo por 286 votos 173. Agora, a proposta seguirá para apreciação do Senado. Se tiver o aval da Casa, o governo poderá prosseguir com o plano de privatização da estatal. Todos […]
A Câmara dos Deputados rejeitou por 353 votos a 54 um destaque do Novo que buscava reincluir no projeto de lei dos Correios a previsão de extinção dos benefícios tributários usufruídos pela estatal que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais. Essa previsão foi retirada do relatório do deputado Gil Cutrim […]
A Câmara dos Deputados rejeitou por 263 votos a 160 uma emenda apresentada pelo PT ao PL dos Correios que aumentava de um ano e meio para cinco anos a previsão de estabilidade dos funcionários da estatal assim que ela for privatizada. O texto-base foi aprovado no período da tarde desta quinta-feira pelo plenário da […]
A Câmara dos Deputados rejeitou outros dois destaques apresentados pela oposição que pretendiam modificar o texto-base do PL que abre caminho para a venda dos Correios. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira pelo plenário da Casa. Uma das emendas negadas pela maioria do plenário estabelecia que o Poder Executivo teria de propor ao Congresso a […]
A Câmara dos Deputados iniciou sessão na manhã desta quinta-feira, 13, para retomar a votação dos destaques do projeto de novas regras de licenciamento ambiental. O texto-base foi aprovado na madrugada desta quinta, por 300 votos a 122. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros gerais a ser cumpridos por empreendedores […]
Os deputados retomaram agora a discussão do projeto que libera a compra de vacinas contra covid-19 por empresas para a imunização de seus funcionários. A Câmara aprovou na terça-feira, 6, o texto-base da medida, mas ainda falta a análise dos destaques – pedidos de alteração – ao projeto. Faltam sete requerimentos para serem votados ainda. […]
A Câmara dos Deputados rejeitou mais um destaque que retirava gatilhos do teto dos gastos do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. O pedido foi proposto pelo PSB e foi derrotado por 337 votos a 145. Se tivesse sido aceita, a supressão do dispositivo retiraria os principais gatilhos fiscais e econômicos que evitam […]
