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documentos
27/08/21 - 13h34min
STF começa a julgar o poder das Defensorias de requisitar documentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 27, a prerrogativa das Defensorias Públicas de requisitar documentos de autoridades. O tema será analisado em duas ações de inconstitucionalidade propostas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em maio. O julgamento está previsto no plenário virtual, ferramenta que permite aos ministros incluírem os votos no […]
03/05/22 - 17h14min
Ministro do TCU solicita informações e documentos para a Eletrobras
Duas semanas após pedir vista do processo de privatização da Eletrobras, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo enviou na segunda-feira, 2, documento ao presidente da estatal, Rodrigo Limp, solicitando uma série de informações e documentos para finalizar a segunda etapa da privatização da empresa. O ministro solicita que as […]
03/04/22 - 11h05min
Congresso envia ao STF documentos do orçamento secreto
O Congresso enviou, anteontem, ao Supremo Tribunal Federal documentos inéditos sobre o orçamento secreto. O ex-ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos aprovou 26 ofícios com pedidos de recursos da pasta, alguns superando R$ 70 milhões. Além de Ramos, constam nos documentos ofícios com pedidos de recursos autorizados por outros 11 ministros e ex-ministros […]
30/08/21 - 16h36min
Fachin pede vista e suspende julgamento sobre poder de requisição das Defensorias
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento sobre a prerrogativa das Defensorias Públicas de requisitar documentos de autoridades. Não há data prevista para retomada da votação. O tema começou a ser analisado em duas ações de inconstitucionalidade propostas pelo procurador-geral da República, Augusto […]