Alíquota fixa e única do ICMS nos combustíveis entra hoje em vigor

Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º), a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. A cobrança será de R$ 1,22 por litro...

28/04/23 - 8:07min

Estados querem ICMS na guia da União que vai taxar sites asiáticos

Estados negociam com a Receita Federal a inclusão do valor do ICMS na mesma guia de declaração simplificada que o governo federal fará para a taxação de compras feitas em plataformas de comércio eletrônico,...

19/04/23 - 19:32min

STF: fim da incidência de ICMS sobre transferência de mercadorias vale a partir de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou na tarde desta quarta-feira, 19, o resultado do julgamento que discute o destino dos créditos de ICMS – a ADC 49, que tem impacto bilionário para o varejo...

19/04/23 - 17:57min

Toyota conta com R$ 1 bi em devolução de ICMS para produzir novo carro em SP

A Toyota só anunciou o investimento na produção de um carro híbrido após enquadrar o projeto em um programa de incentivo paulista, o Pró Veículo Verde, no qual a montadora contará com a devolução...

12/04/23 - 18:20min

STF: placar se acirra em 5 a 5 em ação ADC 49, de impacto bilionário para varejo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar hoje, no plenário virtual, o julgamento de uma ação de impacto bilionário para o varejo e comércio eletrônico. O que está em jogo é o destino dos...

03/04/23 - 11:25min

STF tenta julgar pela 5ª vez ação de impacto bilionário para o varejo

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar na última sexta-feira, 31, uma ação com impacto negativo estimado em R$ 5,6 bilhões para empresas do varejo. O placar está empatado e três ministros ainda...

31/03/23 - 12:05min

Alíquota ‘ad rem’ do ICMS da gasolina será alterada para R$ 1,22 por litro, diz Comsefaz

O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a alíquota fixa (ad rem) do ICMS, imposto estadual, da gasolina será alterada...

29/03/23 - 17:50min

Confaz: convênio determina ICMS ‘ad rem’ sobre gasolina e etanol com alíquota de R$ 1,4527

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial a União (DOU) convênio que estabelece uma cobrança única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços...

10/03/23 - 15:58min

Confira os detalhes do acordo fechado sobre reposição das perdas do ICMS

O governo federal fechou nesta sexta-feira, 10, um acordo com os Estados para compensar em R$ 26,9 bilhões as perdas na arrecadação geradas pelas leis aprovadas no governo Jair Bolsonaro que impuserem mudança na...

10/03/23 - 15:48min

O que aconteceu em 2022 foi muito injusto, diz Haddad, sobre ICMS e Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 10, que o acordo para a compensar os Estados com as perdas de arrecadação com o ICMS é importante para dar sustentabilidade às contas dos...

10/03/23 - 15:14min

Compensação a Estados por perda do ICMS será de R$ 26,9 bi, confirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta sexta-feira, 10, que a compensação da União aos Estados pelas perdas geradas na arrecadação do ICMS será de R$ 26,9 bilhões. De acordo com ele, o...

07/03/23 - 21:38min

Castro: Haddad vai resolver compensação de perdas com ICMS em até 10 dias

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou nesta terça-feira, 7, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai resolver em até 10 dias a questão da compensação das perdas de ICMS enfrentadas...

02/03/23 - 8:26min

Risco de alta do ICMS pesou na volta parcial de tributos federais

A perspectiva de aumento do ICMS sobre os combustíveis pelos Estados foi levada em conta na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer a reoneração parcial dos tributos federais sobre a...

01/03/23 - 13:31min

Haddad diz que 24 Estados aceitaram proposta da Fazenda sobre ICMS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 1º de março, que 24 das 27 Unidades da Federação já aceitaram a proposta da Pasta para a compensação das perdas com o ICMS. O...

27/02/23 - 15:32min

Desigualdades em SP serão combatidas com incentivos regionais, diz Tarcísio

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira, 27, que desigualdades no Estado serão combatidas com incentivos regionais. “Desigualdades regionais, vamos tratar com incentivos regionais”, declarou o chefe do Executivo...

27/02/23 - 14:01min

Tarcísio anuncia decretos de redução de ICMS em SP até o fim de 2024

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira, 27, decretos que, entre benefícios novos ou renovados, reduzem a carga tributária de empresas paulistas até 31 de dezembro de 2024. O...

27/02/23 - 14:01min

Tarcísio anuncia decretos de redução de ICMS em SP até o fim de 2024

25/02/23 - 22:04min

SP anuncia isenção de ICMS às empresas que fizerem doações a vítimas das chuvas

O governo de São Paulo comunicou neste sábado, 25, que irá isentar de ICMS as empresas que fizerem doações de mercadorias ao Fundo Social de São Paulo ou entidades assistenciais de utilidade pública para...

18/02/23 - 14:04min

Estados deixaram de pagar quase R$ 11 bilhão à União

Desde que recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra as perdas provocadas pela queda forçada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2022, oito Estados já deixaram de pagar à União...

17/02/23 - 14:15min

Moraes pede vista em julgamento sobre transferência de créditos de ICMS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento sobre transferência de créditos do ICMS. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o...

Edição Da Semana

ICMS - Dinheiro Rural

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