28/12/22 - 13:22min

Alexandre suspende trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em outubro do...

09/06/22 - 12:35min

Prefeitura de SP cobra multa de R$ 2,8 mi imposta a Maluf por improbidade em 1996

A Procuradoria Geral do município de São Paulo acionou a Justiça para cobrar do ex-prefeito Paulo Salim Maluf uma multa de R$ 2,8 milhões referente a condenação por improbidade administrativa imposta ao político em...

27/10/21 - 10:09min

Moro critica Bolsonaro por sanção da lei de improbidade administrativa

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, comentou, em publicação no Twitter, sobre o projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. Sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no...

26/10/21 - 10:01min

Bolsonaro sanciona lei que dificulta punição de políticos por improbidade

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a punição de servidores e políticos por práticas como de enriquecimento ilícito, dano ao erário e...

05/10/21 - 19:13min

Câmara inicia análise de projeto sobre improbidade administrativa

O plenário da Câmara começou nesta terça-feira, 5, o processo de votação da proposta que limita a Lei de Improbidade Administrativa. O projeto já foi aprovado pela Casa e pelo Senado, mas, por ter...

22/04/21 - 13:58min

MPF pede condenação de Weintraub em ação por declarações sobre universidades

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub em razão dos ataques às universidades públicas brasileiras com declarações “dolosamente incorretas ou distorcidas que tiveram...

27/08/20 - 13:05min

MPF: PL que altera lei de improbidade traz forte prejuízo ao combate à corrupção

A subprocuradora-geral Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini encaminhou nesta quarta-feira, 26, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma nota técnica apontando que o Projeto de Lei 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa,...

08/08/20 - 12:29min

TJ-SP condena Doria por uso do slogan ‘acelera SP’ enquanto prefeito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por improbidade administrativa pelo uso do slogan de campanha à prefeitura “Acelera SP” e do símbolo “>>”...