22/03/23 - 14:02min

Câmara aprova mudança na Lei Maria da Penha para agilizar proteção de vítima de violência

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 21, mudanças na Lei Maria da Penha que prometem agilizar a adoção de medidas protetivas de urgência às mulheres que foram vítimas de agressão. Na prática, a...

18/01/23 - 11:19min

Condenado por Lei Maria da Penha não poderá ocupar cargo público na cidade de SP

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei que proíbe a contratação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado, pela Lei Maria da Penha, para exercer cargo ou emprego público no...

06/04/22 - 10:59min

STJ: Lei Maria da Penha vale para violência doméstica contra mulheres trans

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência doméstica e familiar envolvendo mulheres trans. O colegiado acompanhou, por...

07/08/21 - 17:00min

Os 15 anos da lei que respeita a mulher

A Lei Maria da Penha, o principal marco do enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil, completa 15 anos neste sábado, 7. Entre os méritos, a legislação passou a reconhecer a existência de machismo...

07/08/20 - 18:51min

Lei Maria da Penha completa 14 anos com violência doméstica em alta

Há 14 anos, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que tinha como objetivo criar mecanismos para reprimir a violência doméstica contra as mulheres e realmente punir os...