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lei
01/01/22 - 12h35min
Desoneração permite manter e gerar empregos, diz presidente da Abit
A sanção da desoneração da folha de pagamentos até 2023 vai ao encontro da necessidade de manutenção de empregos em uma economia que terá um crescimento limitado em 2022, afirma Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), em nota enviada à imprensa. “Com esta sanção haverá maior segurança […]
06/01/22 - 11h10min
Bolsonaro sanciona lei que muda regras para transporte rodoviário de passageiros
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que altera regras para a prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 6, define ainda critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário. Uma das modificações veda a venda de bilhete de passagem para transporte […]
20/09/21 - 18h28min
Corsan: governador do RS sanciona lei que autoriza privatização da companhia
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei 15.708/2021, que autoriza a desestatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), informou a companhia em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 20. A medida foi publicada na última sexta-feira, 17, com vigência imediata. O texto integral aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha em agosto foi […]
04/01/22 - 11h55min
Lei garante sigilo sobre pessoas com HIV, hanseníase e outras doenças
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV, hanseníase, tuberculose e hepatites virais crônicas. A lei sancionada é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e está publicada no Diário Oficial da União […]
09/08/22 - 13h30min
Biden sanciona lei que destina US$ 280 bi ao setor de alta tecnologia dos EUA
O presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou nesta terça-feira, 9, em evento na Casa Branca, o “CHIPS and Science Act”, projeto de lei que destina US$ 280 bilhões do orçamento americano para fortalecer a fabricação doméstica de produtos de alta tecnologia, em especial de chips semicondutores. Em discurso, o mandatário afirmou que a lei permite […]
21/10/21 - 13h52min
Bolsonaro sanciona lei que cria fundo para estruturação de concessões e PPPs
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que cria um fundo para viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados e dos Municípios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 21, e tem origem numa Medida Provisória editada […]
27/09/21 - 15h01min
Câmara mantém vetos de Bolsonaro em lei para modernizar ambiente de negócios
A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira, 27, manter vetos parciais ou totais do presidente Jair Bolsonaro em sete propostas. Entre elas está a lei originada numa Medida Provisória editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios no Brasil. Bolsonaro vetou 37 dispositivos do projeto, entre eles o trecho que dispensava a emissão […]
23/09/21 - 09h34min
Bolsonaro sanciona lei para cobrar ISS de prestadores de rastreamento de veículos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei complementar que explicita a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. O texto sancionado está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23. A norma modifica a Lei Complementar 116, de 31 de julho […]
08/10/21 - 10h51min
Governo promulga lei que proíbe despejo em função da pandemia
O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira diversas alterações em legislações que haviam sido vetadas por ele, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Foi promulgada lei que barrou a possibilidade de despejos pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia de covid-19. Com isso, essas medidas estarão proibidas […]
02/12/21 - 22h03min
EUA: Câmara dos Representantes aprova lei que mantém fundos do governo até fevereiro
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, 2, uma extensão do financiamento do governo até 18 de fevereiro para evitar uma paralisação parcial neste fim de semana, mas um bloqueio no Senado por conta das regras de vacinação ameaçou retardar o andamento do projeto de lei. A votação foi de 221 a […]