A senadora Kátia Abreu (PP-TO) defendeu o projeto que prevê mudanças no licenciamento ambiental, da qual será relatora. A proposta tramita no Congresso desde 2004, mas o formato no qual foi aprovado na Câmara, com o substitutivo do deputado federal Neri Geller (PP-MT), é altamente criticado por especialistas. A senadora reconheceu que há questões a […]
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) defendeu o projeto que prevê mudanças no licenciamento ambiental, da qual será relatora. A proposta tramita no Congresso desde 2004, mas o formato no qual foi aprovado na Câmara, com o substitutivo do deputado federal Neri Geller (PP-MT), é altamente criticado por especialistas. A senadora reconheceu que há questões a […]
Dezenas de organizações sociais e ambientais enviaram uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que abra discussões públicas a respeito do projeto de lei do licenciamento ambiental que acaba de chegar à casa, depois de ser aprovado pela Câmara. No documento, as organizações alertam que o texto contém uma série de mudanças […]
A Câmara dos Deputados iniciou sessão na manhã desta quinta-feira, 13, para retomar a votação dos destaques do projeto de novas regras de licenciamento ambiental. O texto-base foi aprovado na madrugada desta quinta, por 300 votos a 122. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros gerais a ser cumpridos por empreendedores […]
A aprovação do texto-base da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental causou indignação generalizada entre parlamentares, organizações ambientais, membros da Academia e especialistas no setor. O texto final foi encaminhado ao plenário sem ter passado por nenhuma audiência pública. Não houve espaço para acatar nenhuma recomendação da ala ambiental, que alertou sobre diversas vulnerabilidades trazidas […]
Por 300 votos a 122, a Câmara aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei (PL) que simplifica regras para obtenção de licenças ambientais. Os destaques serão votados em sessão convocada para as 10h da manhã. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros gerais a […]
Uma das principais mudanças impostas pelo projeto da Lei Geral do Licenciamento prevê o enfraquecimento de regras nacionais que hoje vigoram sobre o setor, repassando a governos estaduais e municípios a atribuição de definir qual tipo de empreendimento precisará de licença ambiental, além do tipo de processo do licenciamento que é aplicado em cada caso. […]
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com votação prevista para esta quarta-feira, 12, na Câmara, inclui regras que, se entrarem em vigor, permitirão o asfaltamento de uma rodovia no coração da Amazônia, em uma das áreas mais cobiçadas por madeireiros e invasores de terras. As mudanças na legislação permitiriam o “autolicenciamento” expresso da […]
Nove ex-ministros do Meio Ambiente emitiram uma carta para alertar sobre os danos que podem ser causados ao setor caso seja aprovada pelo Congresso, da forma como está, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O presidente Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que pretende levar ao plenário da Câmara, nesta semana, a votação do projeto de […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os projetos de lei sobre licenciamento ambiental e sobre as regras para a geração distribuída serão votados no plenário da Casa na próxima semana. A pauta foi definida em reunião de líderes partidários nesta quinta-feira, 6. “Deverão pautar com muito fervor o plenário da […]
A Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a qual passou a permitir a emissão de licenças ambientais “sem análise humana”, ou seja, de forma automática, a partir da solicitação do interessado, passou a ser alvo de questionamento do Supremo Tribunal Federal. O PSB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a […]
A Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a qual passou a permitir a emissão de licenças ambientais “sem análise humana”, ou seja, de forma automática, a partir da solicitação do interessado, passou a ser alvo de questionamento do Supremo Tribunal Federal. O PSB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a […]
Em meio a cobranças da comunidade internacional a respeito dos compromissos ambientais do País na Cúpula do Clima, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve pautar nos próximos dias projetos sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária no plenário da Casa. “Por esses dias, já falei com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, […]
No momento mais crítico da pandemia em todo o País, organizações socioambientais se articulam para tentar evitar que o Congresso Nacional paute projetos de lei que alteram sensivelmente as regras de licenciamento ambiental e regularização fundiária, temas que ainda precisam de ajustes e debate até que se chegue às melhores propostas possíveis, para então serem […]
Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de “favorecer o ambiente de negócios” no Brasil, passou a permitir a emissão de licenças “sem análise humana”, ou seja, de forma automática, a partir da solicitação do interessado. A MP 1040, publicada na última terça-feira, 30, alterou a lei de 2007 que […]
