A decisão da ministra Rosa Weber de suspender temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro a parlamentares da base aliada por meio do orçamento secreto tende a gerar um racha entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um julgamento no plenário virtual vai revisar a ordem liminar na próxima terça-feira, 9. Ao Estadão, […]
O governo federal conseguiu ao menos parcialmente liminares judiciais que proíbem eventuais bloqueios da greve dos caminhoneiros, marcada para a segunda-feira, 1º de novembro, nas rodovias federais de Santa Catarina, de partes do Paraná e das estradas federais que interligam a refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas, no Rio Grande do Sul. Os pedidos foram feitos […]
O presidente do Tribunal de Justiça paulista, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, acatou o pedido do governo de São Paulo e suspendeu a liminar que determinava que professores da rede pública estadual retornassem às atividades presenciais só com a imunização completa. A liminar havia sido impetrada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de […]
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) obteve liminar parcial que interrompe o curso da Consulta Pública 7/2021, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A consulta, realizada no último dia 7 de julho, debateu mudanças na Resolução 41 que trataram da inclusão de bombas brancas em postos […]
O governo de Minas Gerais obteve decisão liminar que obriga a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a tomar medidas de segurança para evitar o rompimento da barragem da Mina de Fernandinho, no município de Rio Acima, que fica na região de Nova Lima, a 39 quilômetros de Belo Horizonte. A decisão do Tribunal de Justiça de […]
O governo do Rio de Janeiro conseguiu derrubar nesta quarta-feira, 27, a liminar concedida no domingo pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-TJ) que suspendia o leilão da Cedae, marcado para a próxima sexta-feira, 30. Hoje, 27, é o último dia para a entrega das propostas financeiras. A decisão da suspensão da liminar foi do ministro […]
A Petrobras informou que está mantida a assembleia geral ordinária desta quarta-feira, prevista para a partir das 15 horas. Segundo a empresa, a Justiça reconsiderou liminar da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que impedia a votação de dois itens da pauta: a mudança no plano de saúde e a distribuição de dividendos. O Tribunal Regional […]
A pedido da Federação Única dos Petroleiros (FUP), representante de empregados da Petrobras, os acionistas da empresa não poderão definir em assembleia, nesta quarta-feira, 14, a distribuição de dividendos relativa ao exercício de 2020. A pauta foi embargada em liminar a pedido do sindicato, que reclama, na verdade, de outro item a ser tratado na […]
A pedido da Federação Única dos Petroleiros (FUP), representante de empregados da Petrobras, os acionistas da empresa não poderão definir em assembleia, nesta quarta-feira, 14, a distribuição de dividendos relativa ao exercício de 2020. A pauta foi embargada em liminar a pedido do sindicato, que reclama, na verdade, de outro item a ser tratado na […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Figueira, suspendeu nesta terça-feira, 6, a liminar que proibia a reabertura das escolas na capital fluminense. Por entender que o ensino é uma atividade essencial e que, segundo o comitê científico, o risco de contágio nas unidades seria baixo, a Prefeitura carioca […]
A Justiça do Rio determinou a suspensão da reabertura das escolas na capital fluminense, que estava prevista para esta terça-feira, 6. Apesar de ter ampliado o período de outras medidas restritivas que estavam em curso nos últimos dez dias, a prefeitura carioca havia permitido a volta às aulas nas unidades que estavam funcionando antes da […]
A corregedora regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em regime de plantão, desembargadora Ângela Catão, derrubou a liminar que determinava a volta da suspensão de atividades não essenciais no Distrito Federal a partir de amanhã, 1º. A decisão atendeu pedido do governo do DF, que, na última segunda-feira, 29, havia revogado as […]
A Prefeitura do Rio entrou com recurso na manhã deste sábado, 6, para suspender a liminar que estende o horário de funcionamento de bares e restaurantes das 17h para as 20h durante o período de restrição de circulação para conter a pandemia de covid-19. Segundo a Prefeitura, a decisão de recorrer da liminar concedida na […]
A Ford apresentou recurso contra as liminares da Justiça do Trabalho que impedem a montadora de demitir sem acordo coletivo os funcionários das fábricas de Camaçari (BA) e Taubaté (SP), ambas fechadas no mês passado, quando a montadora anunciou que não produziria mais no Brasil. Em nota, a empresa diz que entrou com os recursos […]
A Justiça Federal de Porto Alegre negou pedido de recurso da União e manteve a decisão que suspendeu a assembleia geral extraordinária que definiria o liquidante da Ceitec, estatal do chip do boi. A empresa foi extinta pelo governo federal, mas os funcionários tentam reverter a situação na Justiça. Em sua decisão, a juíza Maria […]
A juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar a uma ação popular suspendendo a realização de uma assembleia, nesta quarta-feira, 13, que iria indicar o liquidante do processo de extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Segundo o escritório de advocacia Garcez, a assembleia seria realizada […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou neste sábado (2) pedido de dois brasileiros que tentavam retornar de Punta Cana, na República Dominicana, sem antes realizar exame para detecção da covid-19. Em mandado de segurança, com pedido de liminar, a dupla queria suspender trecho de portaria editada pelo governo federal em […]
O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou a própria liminar que concedeu prisão domiciliar ao ex-policial militar Mizael Bispo, condenado em 2010 a 22 anos e oito meses de prisão pelo assassinato da sua ex-namorada Mércia Nakashima. A decisão havia sido tomada em agosto, após omissão da justiça de São Paulo […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria ontem para manter as regras de proteção a mangues e restingas que foram derrubadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado presidido pelo ministro Ricardo Salles. As alterações propostas abriam brecha para especulação imobiliária e estavam suspensas desde o último dia 29 por determinação da ministra Rosa Weber. […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira, 19, para manter uma liminar que permitiu a candidatura do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), nas eleições municipais deste ano. Os ministros negaram recurso do Ministério Público Eleitoral apresentado contra a decisão que garantiu a elegibilidade do bispo licenciado. Crivella foi condenado pelo Tribunal […]
