O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou que já está trabalhando em um plano para levar o Censo Demográfico a campo em 2022, de forma a cumprir a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado pela reportagem do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o […]
O sindicato nacional dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Assibge, celebrou a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de levar o Censo Demográfico a campo apenas em 2022. Em nota distribuída à imprensa, o Assibge alerta que a realização do levantamento censitário no ano que vem ainda […]
Em um vitória da equipe econômica, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu a favor de dar mais tempo para que o governo Jair Bolsonaro adote as medidas necessárias para a realização do Censo. Até agora, foram totalizados seis votos para que o levantamento só seja executado em 2022. A discussão do tema […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para esclarecer que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal, e não o efetivamente pago. Caso esse entendimento prevaleça no placar final, será uma derrota bilionária para a União. Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias […]
O Tribunal Misto formou maioria nesta sexta-feira, 30, para confirmar o impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC). Acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia, Witzel já estava afastado do cargo até o fim do ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o impeachment – o primeiro de um […]
Em um duro revés para a Operação Lava Jato, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) para confirmar a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do triplex do Guarujá. Sete ministros já votaram […]
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 22, para confirmar o julgamento da Segunda Turma que declarou o ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do triplex do Guarujá. A posição do plenário é mais uma vitória do petista e frustra o […]
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 22, a favor de enviar à Justiça Federal do Distrito Federal quatro ações penais que miram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e outras duas que miram o Instituto Lula. Agora, os casos serão analisados […]
No dia em que o Brasil registrou um novo recorde no número diário de mortos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, que prefeitos e governadores podem proibir a realização presencial de missas e cultos em um esforço para evitar a propagação da covid-19 no País. O julgamento, concluído nesta quinta-feira, 8, […]
No dia em que o Brasil registrou um novo recorde no número diário de mortos, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no sentido de que Estados e municípios podem proibir a realização presencial de missas e cultos em meio ao pior momento da pandemia da covid-19 no País. Na sessão da última […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para abolir a tese jurídica da chamada “legítima defesa da honra”. O julgamento está sendo feito no plenário virtual, que permite aos ministros analisarem as ações e incluírem os votos no sistema digital sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. O prazo para encerramento é nesta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta, 5, para prorrogar a autorização concedida a governadores e prefeitos para adotarem medidas de prevenção à covid, como isolamento social e uso de máscaras. Em outro julgamento, a Corte também validou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que impediu o governo Jair Bolsonaro de requisitar seringas […]
As empresas de telecomunicações devem conseguir manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a gratuidade para instalação de equipamentos de infraestrutura em locais públicos. Apesar do julgamento ainda não ter sido encerrado, a maioria dos ministros da Corte (seis votos) já entendeu que a não cobrança, prevista desde 2015 pela Lei Geral das Antenas, é constitucional […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria ontem para manter as regras de proteção a mangues e restingas que foram derrubadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado presidido pelo ministro Ricardo Salles. As alterações propostas abriam brecha para especulação imobiliária e estavam suspensas desde o último dia 29 por determinação da ministra Rosa Weber. […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira, 19, para manter uma liminar que permitiu a candidatura do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), nas eleições municipais deste ano. Os ministros negaram recurso do Ministério Público Eleitoral apresentado contra a decisão que garantiu a elegibilidade do bispo licenciado. Crivella foi condenado pelo Tribunal […]
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter a comissão especial formada para avaliar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). O julgamento de um recurso de Witzel está sendo feito no plenário virtual da Corte, uma ferramenta digital que permite que os ministros analisem casos sem […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para manter a proibição ao trabalho de menores de 16 anos. A exceção é para os chamados menores aprendizes, que podem ser contratados já a partir dos 14 anos de idade. A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento para estabelecer que o critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral – e do tempo de propaganda no rádio e na televisão de cada partido – deve valer já nas eleições de 2020, marcadas para o mês que vem. Em agosto, o Tribunal Superior […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para proibir o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), de se candidatar a cargos públicos até 2026, em julgamento iniciado nesta segunda-feira, 21, de duas ações em que o prefeito é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada. Dos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 17, para impor limites à política de segurança pública do governador Wilson Witzel (PSC) de forma permanente, mesmo após a pandemia do novo coronavírus. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, deve ser concluído até as 23h59 desta segunda-feira. A ferramenta permite que os […]
