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marco legal
15/12/21 - 13h30min
Governo lança proposta de novo marco para incentivar ferrovias para passageiros
O Brasil poderá ter em 2022 um novo marco legal para incentivar o uso e a construção de ferrovias focadas no transporte de passageiros. O modal, pouco usado no Brasil para a conexão de cidades voltada à população, é o tema de uma proposta de política pública estruturada pelo Ministério da Infraestrutura com a colaboração […]
15/01/22 - 10h00min
Estatais de saneamento devem perder contratos por descumprir marco legal
Sete empresas estaduais de saneamento correm alto risco de perder seus contratos com municípios onde operam, o que irá obrigar prefeituras a procurarem outras alternativas para o atendimento de serviços de água e esgoto. O cenário abre caminho para a atuação de empresas privadas, um dos objetivos do marco legal do saneamento. As estatais ou […]
16/09/21 - 19h08min
Marco das Ferrovias deve ser votado no plenário do Senado na terça, diz relator
O projeto que estabelece um novo marco legal das ferrovias deve ser votado, à princípio, na próxima terça-feira, 21, pelo plenário do Senado. A previsão foi dada pelo relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), nesta quinta-feira, 16, após reunião de líderes. No Senado desde 2018, o projeto teve os trâmites de votação […]
02/12/21 - 17h53min
Maioria dos ministros vota para manter novo Marco Legal do Saneamento
Elaborado para reverter a cobertura insatisfatória dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário no Brasil, o novo Marco Legal do Saneamento atingiu votos suficientes para ser considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento nesta quinta-feira, 2, seis ministros da Corte já votaram para rejeitar quatro ações que buscavam derrubar a lei, em […]
07/02/22 - 08h00min
Setor de lixo falha em atrair investidor
Enquanto o setor de água e esgoto atravessa um período de expansão de investimentos graças ao novo marco legal do setor, uma outra face do saneamento brasileiro patina. Sancionada em 2020, a lei também buscou transformar o segmento de coleta, tratamento e destinação do lixo no Brasil, mas o interesse privado ainda é limitado. Mas […]
02/12/21 - 17h40min
Rosa vota para derrubar parte do marco do saneamento
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 2, para declarar inconstitucional uma série de artigos previstos pelo novo marco legal do saneamento, acompanhando a posição do ministro Edson Fachin. Contra a posição dos dois ministros, cinco integrantes da Corte já votaram pela manutenção integral da lei. Quem vota agora é […]
01/12/21 - 16h47min
Moraes vota para manter marco legal do saneamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter o novo marco legal do saneamento. Em julgamento nesta quarta-feira, 1º de dezembro, pela Corte, a lei já tem os votos favoráveis de três ministros: além de Moraes, de Kassio Nunes Marques e do presidente do STF. Na sua manifestação, Moraes afirmou […]
30/08/21 - 20h52min
Governo edita MP que institui novo marco legal do transporte ferroviário
O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Segundo informou nesta segunda-feira, 30, a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, visa desburocratizar o procedimento de autorização para construção de novas ferrovias e facilitar a atração de […]
01/12/21 - 17h33min
STF suspende julgamento sobre marco do saneamento; Fachin retomará voto amanhã
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quinta-feira, 2, o julgamento sobre o novo marco legal do saneamento, após suspender a análise das ações nesta quarta, durante voto do ministro Edson Fachin. Até o momento, três integrantes da Corte votaram pela manutenção integral da lei, mas Fachin já mostrou que irá divergir em alguns pontos. […]
17/08/21 - 14h56min
Relator de marco das ferrovias indica que não deve se opor à edição de MP
O relator da proposta de um novo marco legal de ferrovias no Senado sinalizou nesta terça-feira que não deve protestar caso o governo federal edite uma medida provisória com o mesmo conteúdo do projeto. A possibilidade de o Executivo publicar a MP foi defendida novamente pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que participa de […]