O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta sexta-feira, 8, que o projeto do novo Marco Legal das Ferrovias saiu “bastante redondo” do Senado, onde foi aprovado nesta terça-feira, 6. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A estimativa do ministro é que o acréscimo na oferta de transporte ferroviário possa gerar […]
Com previsão de ser votado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, 29, o projeto que institui um novo marco legal das ferrovias prevê novas regras para o compartilhamento de vias. Em resposta aos senadores que pediram uma imposição de reserva de capacidade de transporte como pré-requisito em qualquer nova ferrovia, o relator, Jean Paul Prates […]
O Senado adiou para a próxima semana a votação do novo marco legal das ferrovias. O projeto havia entrado na pauta de hoje, mas deve passar por mudanças após sugestões de parlamentares. De acordo com o relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto entrará na pauta na próxima quarta-feira, 29.
O projeto que estabelece um novo marco legal das ferrovias deve ser votado, à princípio, na próxima terça-feira, 21, pelo plenário do Senado. A previsão foi dada pelo relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), nesta quinta-feira, 16, após reunião de líderes. No Senado desde 2018, o projeto teve os trâmites de votação […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Segundo informou nesta segunda-feira, 30, a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, visa desburocratizar o procedimento de autorização para construção de novas ferrovias e facilitar a atração de […]
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, voltou a sugerir, durante a Expert XP, a edição de uma Medida Provisória (MP) como um caminho para criar o Marco Legal das Ferrovias. O assunto é objeto de projeto de lei de origem do Senado, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, mas está parado na […]
O relator da proposta de um novo marco legal de ferrovias no Senado sinalizou nesta terça-feira que não deve protestar caso o governo federal edite uma medida provisória com o mesmo conteúdo do projeto. A possibilidade de o Executivo publicar a MP foi defendida novamente pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que participa de […]
A lei que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada nesta quarta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU), traz um dispositivo que desobriga a publicação de balanços de empresas fechadas em jornais impressos de grande circulação. A dispensa vale para companhias fechadas […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2) publica a Lei Complementar 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O texto, que foi sancionado na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro com dois vetos, estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas inovadoras consigam desenvolver suas operações no Brasil. Em […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O projeto estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas inovadoras consigam desenvolver suas operações no Brasil. O texto da nova lei deve ser ainda publicado no Diário Oficial da União. Em nota, a […]
O governo federal regulamentou a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços de saneamento. Aguardadas há meses pelo setor, as regras constam de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1. O decreto disciplina trecho do Novo Marco Legal do Saneamento, em […]
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que o decreto para regulamentar o marco legal do saneamento deve sair nos próximos dias. Segundo ele, o documento já passou por todas as análises técnicas e está pronto para ser assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O decreto é aguardado há meses e funcionará como […]
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, destacou nesta terça-feira, 27, os investimentos bilionários que serão destravados com a aprovação, pelo Congresso, do novo marco legal das ferrovias. Como mostrou reportagem do Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), uma vez chancelada pelos parlamentares, a lei tem potencial de deslanchar ao […]
O Congresso Nacional manteve os vetos presidenciais ao novo marco legal do saneamento básico. Os deputados decidiram manter os vetos por 292 votos a 169, o que dispensa a análise por parte dos senadores. Os vetos tratavam da sobrevida dos contratos de estatais fechados sem licitação com os municípios (contratos de programa). O presidente Jair […]
A Câmara deve concluir a votação do marco legal do gás na próxima semana. A proposta retornou para análise dos deputados após ser aprovada pelo Senado com alterações em dezembro. A matéria está entre as prioridades do governo federal, que aposta na redução do preço do insumo, atração de investimentos e aumento da competitividade no […]
A Câmara finalizou a votação das novas regras para o mercado de câmbio no Brasil e o texto segue agora para o Senado. Os deputados terminaram de votar na noite desta quarta-feira (10) os destaques – pedidos de alteração ao texto-base aprovado em 22 de dezembro. Nenhuma medida foi aprovada. Encaminhado pelo Executivo em 2019, […]
A Câmara finalizou a votação das novas regras para o mercado de câmbio no Brasil e o texto segue agora para o Senado. Os deputados terminaram de votar na noite desta quarta-feira (10) os destaques – pedidos de alteração ao texto-base aprovado em 22 de dezembro. Nenhuma medida foi aprovada. Encaminhado pelo Executivo em 2019, […]
A maioria dos Estados brasileiros avalia ou já deu andamento a projetos para atrair um parceiro privado para serviços de saneamento, seja na distribuição e tratamento de água e de esgoto ou na gestão de resíduos sólidos. O interesse crescente de governadores e prefeitos ocorre no embalo do novo marco legal do setor, que estipula […]
Cidades brasileiras que não estejam organizadas em blocos (prestação regionalizada) conseguirão acessar recursos da União ou de financiamentos de bancos federais para a área de saneamento até 31 de março de 2022. A regra de transição, antecipada pelo Estadão/Broadcast, está no decreto publicado nesta quinta-feira, 24, que regulamenta o apoio técnico e financeiro da União […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 24, decreto para regulamentar o novo marco legal do saneamento básico no País. A medida constará em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o Planalto. Segundo a Secretaria-Geral, o decreto estabelece “a forma em que se dará o repasse dos recursos e o […]
