A prefeitura do Rio de Janeiro multou 70 estabelecimentos comerciais, da manhã de ontem até a madrugada deste domingo, por estarem com as portas abertas após o horário determinado pelo decreto 48.573, que define medidas mais restritivas à circulação de pessoas neste período de pandemia de covid-19. Na zona oeste da cidade, na Barra da […]
O governo da França anunciou em comunicado nesta segunda-feira (15) que o Google Ireland e o Google France, subsidiárias da gigante americana, concordaram em pagar 1,1 milhão de euros em multa. As empresas foram punidas após uma investigação no país apontar para o “caráter enganador da classificação de hotéis pelo Google, especialmente em seu mecanismo […]
O governador João Doria (PSDB) sancionou nesta sexta-feira, 12, projeto de lei que multa quem furar a fila da vacinação contra a covid-19 no Estado de São Paulo. A lei prevê penalidades que podem chegar a R$ 98 mil se o infrator for agente público e descumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários, estabelecida […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou nesta quinta-feira, 11, multa de R$ 3,6 milhões à concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) por conta da apagão que deixou grande parte do Amapá às escuras em novembro do ano passado. Os problemas no fornecimento de energia se arrastaram por mais de 20 dias. […]
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5,3 milhões à empresa BRF por violação ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Departamento, a BRF foi condenada por ter extrapolado o limite de água permitido no congelamento de alimentos […]
O Procon de São Paulo informou nesta quinta-feira, 21, que multou o C6 Bank em R$ 7 milhões, por práticas abusivas relacionadas à operação de crédito consignado. Procurado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o banco afirma que ainda não foi notificado a respeito da multa. O Procon ressalta que […]
O governo do Amazonas publicou na semana passada uma lei que pune quem divulgar notícias falsas sobre pandemias e epidemias no Estado. Quem descumprir a determinação pagará multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil. O valor arrecadado será revertido para o apoio do tratamento de epidemias no Estado do Amazonas. No âmbito federal, […]
A Prefeitura de São Paulo aplicou neste ano 927 multas relacionadas a instalação e funcionamento irregular de antenas de telefonia celular. O número representa um aumento de 14,5% em relação ao ano passado, quando foram registradas 810 autuações. Um dos endereços autuados está na Avenida Amarilis, nas proximidades da Praça Alfredo Volpi e da Avenida […]
O regulador da França anunciou nesta quinta-feira (10) uma multa de 100 milhões de euros sobre o Google e de 35 milhões de euros sobre a Amazon, sob o argumento de que as empresas desrespeitaram a legislação local sobre “cookies”. A Comissão Nacional de Informática e das Liberdades (CNIL) diz em dois comunicados que as […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou a primeira punição à concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), dona da subestação cuja falha causou um apagão de quase quatro dias no Amapá e que levou a mais de 20 dias de racionamento. Para tomar a decisão, a Aneel considerou a “situação de emergência […]
O Procon-SP multou a Mondelez Brasil, detentora da marca Tang no País, em R$ 10,255 milhões, por uma ação promocional que ocorreu de 1° de janeiro a 30 de abril de 2019. De acordo com o Procon-SP, a promoção consistia em juntar embalagens dos produtos participantes para trocá-las por prêmios, mas, ao longo do período, […]
A Justiça do Paraná condenou uma moradora do município de Terra Roxa, localizado a 630 quilômetros da capital Curitiba, a pagar indenização de R$ 500 por danos sociais. A multa foi imposta depois que a mulher, que apresentava sintomas do novo coronavírus, descumpriu o isolamento domiciliar para ir à igreja. O caso foi parar na […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou nesta quarta-feira, 4, o julgamento dos processos sancionadores que tratavam de irregularidades nas auditorias das demonstrações financeiras da Petrobras nos anos de 2009 a 2014, período em que ocorreram os episódios de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. A autarquia multou em R$ 450 mil a KPMG e […]
O Procon-SP multou a Nestlé em R$ 10,2 milhões por causa de descumprimento das regras de rotulagem, estabelecidos pela Resolução n.º 259 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A multa estipulada à multinacional de alimentos é o valor máximo permitido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), calculado de acordo com o porte da […]
O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro conseguiu vitória na Justiça para impedir a abertura de lojas no Dia do Comerciário, comemorado amanhã (19) para lembrar a conquista da jornada de trabalho de 8 horas em 1932. Estão liberados apenas estabelecimentos do setor de alimentação (restaurantes e lanchonetes), segundo o sindicato. Para quem descumprir […]
Diante das reclamações de cadastramentos de chaves de Pix feitos sem autorização por parte de algumas instituições financeiras, o Procon de São Paulo emitiu uma nota dizendo que aqueles que realizarem cadastramento sem a prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é consumidor poderão ser multados por prática abusiva. Um ofício será enviado à […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 30, o projeto que muda as regras de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão, o valor da multa para empresas que descumprirem normas de segurança. A sanção foi divulgada pelo Palácio do Planalto, e a lei deve ser publicada no Diário Oficial da União […]
Fiscais da Prefeitura do Rio e agentes da Guarda Municipal interditaram três estabelecimentos devido à aglomeração e notificaram 20 pessoas que não usavam máscaras durante inspeção a bares e restaurantes na noite de sexta-feira, 18 Fiscais da Prefeitura do Rio e agentes da Guarda Municipal interditaram três estabelecimentos devido à aglomeração e notificaram 20 pessoas […]
São Paulo, 11 – O Departamento de Trabalho dos Estados Unidos multou a processadora de carne suína Smithfield Foods, controlada pelo WH Group, de Hong Kong, por causa de um surto de covid-19 que infectou cerca de 1.300 trabalhadores e levou a quatro mortes em uma unidade em Dakota do Sul. Segundo o departamento, a […]
Um projeto de lei que institui multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica e familiar foi promulgado e entrou em vigor nesta quinta-feira, 10. O texto publicado em Diário Oficial da Cidade de São Paulo prevê que nos casos em que houver acionamento do serviço público de emergência por violência física, sexual, psicológica […]
