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norma

  • 27/01/22 - 13h24min

    Justiça suspende revisão do governo em norma de segurança de frigoríficos

    A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu a revisão da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança de trabalho em frigoríficos. O setor busca rever a quantidade de pausas mínimas concedidas aos trabalhadores, enquanto o MPT alega que as paralisações durante […]

  • 09/10/21 - 15h00min

    Suspensa norma da PRF que flexibilizou punição para transporte irregular de armas

    A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a Nota Técnica editada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em setembro para abrandar a punição ao transporte indevido de armas por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). O texto estabelece que o deslocamento irregular nas rodovias federais deixa de ser classificado como crime e passa a ser considerado ‘infração […]

  • 27/01/22 - 16h31min

    Correção: Justiça do Trabalho suspende revisão do governo em norma de frigorífico

    A nota publicada anteriormente continha incorreção no texto e no título. A decisão de suspender a revisão da Norma que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança de trabalho nos frigoríficos foi da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Federal, como constou. Segue a versão correta do texto do título: Justiça do Trabalho suspende […]