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parecer

  • 05/08/21 - 14h49min

    Parcelamento de débitos fica reaberto até 30/9 em parecer sobre Refis

    O parecer sobre o projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários – popularmente conhecido como Refis – estabelece que a adesão por empresas e pessoas físicas poderá ser feita até o dia 30 de setembro deste ano. Além disso, poderão ser pagos integralmente ou parcelados os débitos tributários e não […]

  • 05/10/21 - 17h53min

    Correção: Roberto Rocha entrega parecer da reforma tributária no Senado

    A nota publicada anteriormente continha incorreção. O relator da reforma tributária manifestou convergência com o governo no parecer. Segue a versão correta do texto: O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou, nesta terça-feira, 5, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, uma das medidas de reforma tributária em tramitação no Congresso. Esta é […]

  • 05/10/21 - 18h27min

    Tem trava na Constituição para não aumentar carga tributária, diz relator

    O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), garantiu que o parecer apresentado por ele não implica em aumento da carga tributária no País. O relatório foi entregue nesta terça na sala da presidência do Senado com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não, até porque tem uma trava na Constituição. […]

  • 24/11/21 - 12h19min

    Fernando Bezerra faz leitura do parecer da PEC dos Precatórios

    O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), iniciou a leitura de seu parecer da PEC dos Precatórios. A proposta muda a forma de cálculo do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, e estabelece um sublimite ao pagamento de precatórios, que resulta no adiamento de parte dessas dívidas […]

  • 03/12/21 - 14h58min

    Relator apresenta parecer preliminar do orçamento de 2022 sem efeitos da PEC

    O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou o parecer preliminar do projeto sem os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada na quinta-feira, 2, no Senado e ainda pendente de promulgação. O relatório deve ser votado na próxima segunda-feira, 6, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório […]

  • 16/09/21 - 10h41min

    Relator retira possibilidade de corte de jornada e salário de servidor em reforma

    O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), eliminou a possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores de até 25%, como previsto nas versões anteriores do seu parecer. O novo texto, que deve ser lido na manhã desta quinta-feira, 16, na comissão especial que trata do tema da Câmara, não tem mais […]

  • 14/12/21 - 17h10min

    Novo parecer ao projeto sobre BR do Mar reinclui retomada de Reporto

    O relator do BR do Mar, deputado Gurgel (PSL-RJ), reincluiu no parecer da matéria a retomada do regime tributário especial para o setor portuário, conhecido como Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). A reativação de benefício havia sido retirada do primeiro relatório da proposta, o que enfrentou forte […]

  • 24/11/21 - 10h46min

    Parecer separa pontos de alteração abrindo margem para fatiamento da PEC

    O parecer da PEC dos Precatórios no Senado separou os pontos do texto deixando a medida pronta para fatiamento, ou seja, para promulgação de partes já aprovadas pelos deputados e envio de alterações por meio de uma proposta paralela. Uma das emendas de redação colocadas pelo líder do governo e relator da PEC no Senado, […]

  • 25/05/22 - 17h17min

    Relator de projeto que limita ICMS inclui municípios em gatilho de compensação

    O relator do projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), decidiu incluir os municípios no gatilho temporário que poderá ser acionado pelos Estados para que eles sejam compensados por eventual […]

  • 24/11/21 - 13h50min

    Votação da PEC dos Precatórios na CCJ está mantida para dia 30, diz Alcolumbre

    O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira, 24, que a votação da PEC dos Precatórios no colegiado está mantida para a próxima terça-feira, 30, apesar da tentativa de senadores de estender o período de vistas do parecer. O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), […]