25/05/23 - 12:17min

Área técnica do TCU diz que governo não pode manter concessionárias que já pediram relicitação

Um parecer da unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), se for seguido pelo plenário da Corte, poderá frustrar os planos do governo Lula de encerrar processos de relicitação para manter as...

13/04/23 - 8:17min

Ministério Público Eleitoral defende que TSE torne Bolsonaro inelegível

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu na quarta-feira, 12, a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o que na prática o deixaria inelegível. O parecer foi enviado no final...

12/04/23 - 18:51min

Mendonça pede parecer da PGR sobre acusação de transfobia contra deputado Nikolas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se vê elementos para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na...

12/04/23 - 9:35min

Governo pode proibir contratação de empresas e pessoas envolvidas em atos antidemocráticos

O governo federal pode impedir a contratação e a participação em licitações públicas de pessoas físicas e jurídicas que atuaram em atos antidemocráticos, como a invasão e a depredação de órgãos dos Três Poderes...

20/03/23 - 16:11min

STF pede parecer da PGR sobre liminar que liberou políticos em estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu restrições da Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos...

17/02/23 - 12:44min

Lei das Estatais: governo envia parecer contra restrição à indicação de políticos

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo criticou as restrições impostas pela Lei das Estatais à indicação de políticos para cargos de direção em empresas públicas. O posicionamento, encaminhado via Advocacia-Geral...

18/11/22 - 10:15min

Carne criada em laboratório é segura para comer, diz órgão dos EUA

A Food and Drug Administration (FDA, equivalente à Anvisa nos Estados Unidos) avaliou como seguro para alimentação humana, pela primeira vez, o consumo de carne cultivada a partir de células e sem matar animais....

14/10/22 - 11:34min

CVM publica parecer de orientação sobre criptoativos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial da União (DOU) parecer de orientação sobre os chamados criptoativos. A autarquia destaca que, embora ainda não haja legislação específica sobre o tema, o...

14/10/22 - 11:34min

CVM publica parecer de orientação sobre criptoativos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial da União (DOU) parecer de orientação sobre os chamados criptoativos. A autarquia destaca que, embora ainda não haja legislação específica sobre o tema, o...

04/10/22 - 17:26min

Relator orienta pela aprovação do PL que possibilita financiar piso da enfermagem

Em relatório apresentado nesta terça-feira, 4, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou parecer favorável à aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que possibilita o custeio do piso da enfermagem, A proposta consta na...

27/06/22 - 22:07min

PEC dos combustíveis: vale-gás pode dobrar e ser mensal; parecer sai amanhã

Parlamentares governistas avaliam garantir a concessão do vale-gás todos os meses. Hoje, o governo paga 50% do valor do botijão a cada dois meses. No pacote dos combustíveis em discussão no Congresso, o valor...

08/06/22 - 17:37min

CMO apresenta parecer preliminar da LDO 2023 com previsões enviadas pelo governo

O relator do projeto lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) 2023, senador Marcos Do Val (Podemos-ES) apresentou nesta quarta-feira, 8, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) parecer preliminar com as previsões enviadas pelo governo ao...

08/06/22 - 17:29min

Parecer inclui compensação por teto de ICMS a Estados sem dívida com União

Uma das poucas mudanças feitas pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) no texto do projeto de lei que fixa um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis...

07/06/22 - 16:41min

Relator de teto do ICMS trará parecer na quarta para votação no Senado no dia 13

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e combustíveis, informou nesta terça-feira,...

25/05/22 - 17:17min

Relator de projeto que limita ICMS inclui municípios em gatilho de compensação

O relator do projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural, deputado Elmar Nascimento (União...

25/05/22 - 11:39min

Economia dá parecer favorável para adesão do RS ao novo RRF dos Estados

Após pareceres favoráveis do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Ministério da Economia encaminhou para o Palácio do Planalto a recomendação de aval para a homologação da adesão do Rio...

18/02/22 - 11:25min

Relator mantém imposto de exportação em novo parecer sobre PL de combustíveis

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um novo parecer do projeto de lei (PL) que cria uma conta de estabilização para o preço dos combustíveis no País, uma das propostas que devem ser...

14/12/21 - 17:10min

Novo parecer ao projeto sobre BR do Mar reinclui retomada de Reporto

O relator do BR do Mar, deputado Gurgel (PSL-RJ), reincluiu no parecer da matéria a retomada do regime tributário especial para o setor portuário, conhecido como Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e...

13/12/21 - 17:46min

Relator aumenta proporção de marítimos brasileiros em embarcação afretada

Relator do projeto de lei de incentivo à navegação de cabotagem (BR do Mar) na Câmara dos Deputados, o deputado Gurgel (PSL-RJ) mexeu na regra que define a presença de trabalhadores brasileiros em embarcações...

09/12/21 - 12:21min

Relator de Marco das Ferrovias na Câmara traz parecer sem alterar texto do Senado

Relator do Marco das Ferrovias na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou nesta quinta-feira, 9, seu parecer sobre o projeto sem alterar o texto aprovado em outubro pelo Senado. Se os deputados derem...