Diante da decisão do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no início do mês, reduziu pela metade a pena de prisão imposta a Danúbia Rangel, mulher do traficante Antônio Bonfim Lopes, o “Nem da Rocinha”, a defesa da “primeira-dama do tráfico” pretende agora entrar com um pedido de liberdade condicional. A […]
A executiva do PSDB vai encaminhar nesta segunda-feira, 17, ao conselho de ética do partido, o pedido de expulsão do deputado Celso Sabino (PA) por ter sido indicado por líderes do Centrão ao cargo de líder da maioria na Câmara. O processo é deflagrado no momento que a sigla decide também “reavaliar” a presença do […]
O Podemos encaminhou ofício à Procuradoria-geral da República pedindo a prorrogação do período de atuação da força-tarefa da Lava Jato. Documento assinado pelos líderes do partido na Câmara e no Senado, Léo Moraes e Alvaro Dias diz que é “fundamental” que a operação “continue avançando”. “A limpeza ainda não acabou”, afirmam. A manifestação foi divulgada […]
O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira, 14, um pedido de liminar do PDT para o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes. O partido alegava que a investigação sobre aportes de fundos de pensão de estatais a fundos geridos pela Br Educacional Gestora de Recursos entre 2009 e […]
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) pediu na terça-feira, 11, que o Tribunal de Justiça de São Paulo baixe recomendação para garantir que decisões sobre pedidos de despejo e reintegração de posse levem em conta o contexto da pandemia de covid-19. A entidade argumenta que a formalização da orientação deve conter o crescimento do […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou na segunda-feira, 10, ação civil pública para obrigar a Fundação Getulio Vargas (FGV) a destituir seu presidente, Carlos Ivan Simonsen Leal, e outros cinco dirigentes. Todos são acusados da suposta prática de atos ilícitos quando da contratação da instituição, pelo governo fluminense, para assessorar na privatização do […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 31, defendendo o arquivamento de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A petista entrou com um pedido de investigação contra Bolsonaro em razão de uma postagem no Twitter. […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra um pedido apresentado por parlamentares bolsonaristas para afastar o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) dos cargos de presidente e relatora da CPMI das Fake News. Os deputados federais Beatriz Kicis, Alê Silva, General Girão, Aline Sleutjes, Carlos Jordy, Luiz […]
A Avianca Brasil, que estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018, entrou com pedido de falência. Com dívidas que somam R$ 2,7 bilhões, a companhia aérea estava sem operar desde maio do ano passado. No pedido protocolado na última sexta-feira, a empresa afirma que seu plano de recuperação foi prejudicado por decisões da Agência […]
Ex-juiz, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), acionou seus advogados para tentar suspender o processo de impeachment que começa a tramitar na Assembleia Legislativa. Em pedido assinado por seus advogados e enviado à Alerj, o mandatário pede para que o Legislativo deixe de analisar o caso enquanto não houver uma definição mais clara do […]
Um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) está pautado para esta quinta-feira, 25, na Justiça do Rio. Caso a maioria dos cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal concorde com os argumentos dos advogados, todas as medidas cautelares adotadas no caso da “rachadinha”, incluindo as quebras de sigilo e a prisão de […]
A JBS respondeu, sobre a ação civil pública movida nesta quarta-feira, 3, pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que não comenta processos judiciais em andamento. “A companhia reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores e ressalta que desde o início dessa pandemia tem adotado um rígido […]
