23/05/23 - 14:05min

PGR questiona indulto de Bolsonaro a condenados com pena de até 5 anos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o perdão concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro a condenados com pena de até cinco anos. O indulto natalino...

24/04/23 - 15:12min

PGR opina para STF não analisar ação contra serviço de estatal de saneamento sem licitação

A Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte não julgue o processo no qual se questiona a possibilidade de estatais de saneamento atenderem a microrregiões a partir...

12/04/23 - 18:51min

Mendonça pede parecer da PGR sobre acusação de transfobia contra deputado Nikolas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se vê elementos para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na...

04/04/23 - 8:04min

Aras pede ao Supremo que declare imprescritível trabalho análogo à escravidão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, junto do Ministério Público do Trabalho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão. O PGR e o MPT...

20/03/23 - 16:11min

STF pede parecer da PGR sobre liminar que liberou políticos em estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu restrições da Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos...

15/03/23 - 16:24min

Gilmar pede parecer da PGR sobre ação para obrigar Pacheco a instalar CPI do 8/1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta terça-feira, 15, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),...

10/03/23 - 21:12min

PGR defende volta de Ibaneis ao governo do DF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 10, a volta do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao cargo. Ele foi afastado temporariamente das funções na investigação sobre os atos golpistas do...

10/03/23 - 12:45min

PGR muda posicionamento e agora defende alterar Lei das Estatais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou seu posicionamento sobre a Lei das Estatais na véspera do julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, apresentada pelo PCdoB, começou a ser julgada nesta...

08/03/23 - 15:36min

PGR diz que é precipitado Judiciário avaliar MP sobre voto de qualidade no Carf

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a medida provisória que restabeleceu o...

27/02/23 - 21:25min

PGR apresenta mais 80 denúncias contra presos por atos golpistas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 80 denúncias contra pessoas que participaram dos atos golpistas que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro....

16/02/23 - 17:43min

PGR pede arquivamento de inquérito sobre falas de Bolsonaro sobre a pandemia

A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de ação que investiga se o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) disseminou desinformação sobre a pandemia de covid-19....

11/02/23 - 17:29min

Aras volta a negar omissão da PGR e divide críticas com subprocuradores

Sem mencionar casos específicos, o procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota de repúdio a acusações de omissão dirigidas a ele. “Qualquer imputação de omissão dirigida ao PGR atinge também os subprocuradores que integram...

07/02/23 - 17:51min

Alexandre de Moraes envia pedido de liberdade de Torres à PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de revogação de prisão feita pelo ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. O...

03/02/23 - 21:49min

Marcos do Val tem audiência com Aras sobre plano golpista

O procurador-geral da República Augusto Aras recebeu nesta sexta-feira, 3, o senador Marcos Do Val (Podemos-ES). A reunião foi para falar sobre o suposto plano golpista que o parlamentar atribui ao ex-presidente Jair Bolsonaro...