A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 5, por unanimidade, urgência para o projeto que autoriza o uso de leitos ociosos nos Hospitais de Forças Armadas para uso pela população civil em geral. A medida foi apresentada como alternativa à alta demanda por leitos hospitalares, a exemplo do ocorrido no Amazonas, que em fevereiro, durante pico da […]
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), que tem sido usada pela gestão de Jair Bolsonaro para investigar opositores. A votação foi simbólica, mas contou com a resistência do governo, que orientou deputados da base a votar contra, e do PSL, que atuou para tentar tirá-la da […]
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. A votação foi simbólica e os deputados vão avaliar agora os destaques – sugestões de propostas que podem mudar o teor da proposta. O texto foi aprovado à revelia da liderança do governo, que orientou contra, […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que cria um programa de apoio aos setores de turismo e entretenimento. As medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe). A isenção de tributos como PIS/Cofins para essas atividades foi […]
O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 29, o projeto que autoriza a quebra de patentes para vacinas e medicamentos relacionados ao combate à pandemia de covid-19, por 55 votos a 19. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), alterou o texto original após críticas do governo federal e do setor empresarial. A nova versão, porém, ainda é […]
A Câmara aprovou o projeto de lei que dispensa a administração pública de realizar licitação para a compra de insumos e medicamentos para o enfrentamento da pandemia de covid-19. O texto também libera o governo a contratar bens e serviços de engenharia para o tratamento hospitalar. Três destaques – sugestões de mudanças – foram rejeitados […]
Após reações negativas de ambientalistas e empresários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou da pauta o projeto que amplia a regularização fundiária. Pacheco defendeu a proposta, mas admitiu que ela precisa ser discutida com profundidade antes de entrar em votação. Ele não deu prazo para retomar a medida. O projeto foi criticado por […]
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção: Diferente do que foi informado antes, tecnicamente, os deputados não votaram a emenda, só apresentaram. Segue texto corrigido: A proposta havia gerado reações negativas de empresas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Grandes marcas como Coca-Cola, Avon, Natura, Uber, Mercado Livre e O Boticário, entre outras, divulgaram […]
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) retirou da pauta de votação o projeto de lei que pretende proibir propagandas que contenham alusão a orientações sexuais e a movimentos pela diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes. Os deputados aprovaram uma emenda que pretende alterar o teor do projeto. Com isso, o projeto volta para […]
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode votar nesta quarta-feira, 28, um projeto de lei que proíbe propagandas que tenham alusão a orientações sexuais e a movimentos pela diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes. A proposta é combatida pela oposição, com apoio de parte da base governista, e gerou reações negativas de empresas, […]
O Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que muda as regras relacionadas à incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de dar mais transparência a esse tipo de processo e melhorar a oferta de medicamentos, produtos e procedimentos à população. O texto vai agora à análise da […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou para votação do plenário nesta quarta-feira, 28, a votação do projeto de lei 510, que muda radicalmente as regras sobre regularização fundiária no País. O tema está entre as prioridades do presidente Jair Bolsonaro, é acompanhado com lupa pela bancada do agronegócio e criticado pela ala ambiental. De […]
O Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que obriga motoristas que, sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, cometerem crimes de lesão corporal ou homicídio a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento das vítimas. A proposta vai à Câmara dos Deputados. Relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um […]
A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) enviou nesta terça-feira, 27, manifesto à Câmara dos Deputados para que a discussão do Projeto de Lei 5.829/2019, relatado pelo Deputado Lafayette de Andrada, que trata do marco da geração distribuída, tenha uma análise mais aprofundada nas Comissões Temáticas, “em razão dos grandes impactos para […]
Em meio a cobranças da comunidade internacional a respeito dos compromissos ambientais do País na Cúpula do Clima, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve pautar nos próximos dias projetos sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária no plenário da Casa. “Por esses dias, já falei com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, […]
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 20, projeto de lei que reconhece a educação básica, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas em meio à pandemia de covid-19. Relatada em plenário pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a proposta foi aprovada por 276 votos a […]
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 8.219 de 2014, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mensagem do veto integral está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20. O projeto estabelece que a adoção é uma medida “excepcional e irrevogável”, que só […]
Empresas terão de manter funcionárias gestantes em trabalho remoto durante a pandemia de covid-19, conforme projeto aprovado nesta quinta-feira, 15, pelo Senado. A proposta dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi formulado para garantir que as mulheres grávidas não façam trabalhos presenciais e evitar que elas fiquem expostas à contaminação pelo […]
Na esteira da repercussão do caso Henry Borel, a Câmara aprovou um projeto de lei (PL) para aumentar pena para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem contagem de votos, e segue agora ao Senado. O projeto altera o Código Penal e […]
No momento mais crítico da pandemia em todo o País, organizações socioambientais se articulam para tentar evitar que o Congresso Nacional paute projetos de lei que alteram sensivelmente as regras de licenciamento ambiental e regularização fundiária, temas que ainda precisam de ajustes e debate até que se chegue às melhores propostas possíveis, para então serem […]
