Após a divulgação de imagens de um deputado com grande quantidade de dinheiro que, segundo a Polícia Federal, resulta de desvio de emendas parlamentares, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que vai colher “com urgência” assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento Secreto. Dois requerimentos de criação da CPI já […]
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em que pede abertura de crédito especial de R$ 1 bilhão em favor dos ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. O envio foi informado nesta terça-feira, 30, em nota pela secretaria-geral da Presidência […]
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em que pede abertura de crédito especial de R$ 105 milhões em favor dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional para, assim, viabilizar programas das pastas. O envio foi informado nesta terça-feira, 30, em nota pela secretaria-geral da Presidência da República. De […]
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para a abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões para viabilizar o custeio do Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19. O texto do projeto não foi divulgado e a mensagem de envio da proposta ao Legislativo […]
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em que pede abertura de crédito suplementar de R$ 889,5 milhões em favor de ministérios e transferências a Estados e municípios, informou nesta terça-feira, 30, a secretaria-geral da Presidência. As pastas beneficiadas seriam as seguintes: Economia, Saúde, Educação, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Justiça […]
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 300 milhões, em favor do Ministério da Cidadania, para o pagamento do auxílio gás. A Lei que instituiu o auxílio gás aos brasileiros foi sancionada e publicada no dia 22 de novembro. O benefício irá ajudar […]
O Senado Federal iniciou nesta segunda-feira, 29, uma sessão deliberativa extraordinária para votar um projeto de resolução que regulamenta as emendas de relator, mecanismo central do orçamento secreto. O texto foi aprovado nesta noite na Câmara dos Deputados, com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. O projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro […]
A Câmara aprovou um projeto de resolução para manter repasses bilionários do orçamento secreto sem divulgar quem foram os padrinhos do esquema em 2020 e 2021, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a transparência oferecida para as emendas futuras é alvo de questionamentos entre técnicos e parlamentares. Foram 268 votos a […]
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que grande parte dos nomes do orçamento secreto de 2020 e 2021 poderia ser divulgada, mas afastou a possibilidade de regulamentar isso por meio do projeto de resolução que relata no Congresso. Castro é relator do projeto de resolução que regulamenta o orçamento secreto. A cúpula do Legislativo se […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção das emendas de relator e a ocultação dos nomes de quem apadrinhou o orçamento secreto nos dois últimos anos, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e insistiu no argumento de que não há registro dessas indicações. A cúpula do Congresso age para aprovar […]
O Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira, 29, para votar um projeto conjunto da cúpula do Senado e da Câmara que propõe a manutenção do pagamento de verbas do orçamento secreto, sem o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar públicos todos os dados dos parlamentares beneficiados. A oposição tenta mudar o […]
Sobral, a cidade cearense em que o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fez carreira, representa bem o problema que o PL enfrenta para ter o presidente Jair Bolsonaro filiado. Nas eleições de 2020, a legenda se aliou com o PT e o PSDB para apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Ivo Gomes (PDT), irmão de […]
Quase um ano após a aprovação do projeto na Câmara, o Senado deu aval, nesta quinta-feira, 25, à proposta do governo de incentivo à navegação na costa brasileira, chamado de BR do Mar. Agora, a matéria precisará ser analisada pelos deputados novamente, uma vez que os senadores fizeram alterações no texto. O BR do Mar […]
Fiscais do Ibama que atuam diretamente em campo correm o risco de perderem o direito de portarem armas de fogo, um direito que hoje está previsto em lei. Um projeto de lei a ser apreciado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado prevê que esse direito seja revogado. A votação estava marcada para esta quarta-feira, […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou nesta quarta-feira, 24, sua filiação ao Partido Liberal (PL) no próximo dia 30, uma terça-feira, conforme anunciado na terça-feira, 23, pela legenda. “Está tudo certo”, afirmou o chefe do Executivo enquanto se dirigia, a pé, do Palácio do Planalto à Câmara dos Deputados para participar da cerimônia de […]
A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) será oficializada no dia 30, próxima terça-feira, às 10h30, informou a legenda em nota oficial divulgada nesta terça-feira, 23. O ato deve acontecer em Brasília, no complexo Brasil 21. “A definição da data é produto do encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o […]
O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), disse não ter conhecimento sobre um possível desembarque do PL da aliança formada em torno de sua pré-candidatura ao Palácio dos Bandeirantes para a sigla poder consolidar o entendimento com o presidente Jair Bolsonaro. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ganhou “carta branca” dos dirigentes estaduais […]
O Palácio do Planalto e o grupo político de Jair Bolsonaro já têm pronto o discurso para justificar a filiação do presidente ao PL, partido comandado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, um dos principais expoentes do Centrão. Três anos após ser eleito com ataques à velha política simbolizada por esse bloco, Bolsonaro adaptou a retórica […]
O governador João Doria (PSDB) sancionou nesta quinta-feira, 18, na abertura do Mesa São Paulo 2021, o Projeto de Lei 607/201, que desburocratiza o setor da produção artesanal de alimentos de origem animal. Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges, a lei “vai inserir 15 mil produtores, que estavam excluídos”. A nova lei […]
O Senado aprovou um projeto para enquadrar a injúria racial como crime de racismo. A proposta adequa a legislação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumenta a pena para casos de discriminação racial no País. A proposta foi inserida em um bloco de projetos pautados no Senado em função do Dia Nacional […]
