Governo prevê multa de R$ 12 milhões e até suspensão contra plataformas

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicou nesta quarta-feira, 12, uma portaria que cobra ações das redes sociais para impedir o compartilhamento de conteúdos digitais que façam apologias, ameaças ou incentivem ataques...

06/04/23 - 11:52min

Fundação Palmares revoga portaria que dificultava certificação de quilombolas

O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, revogou portaria da instituição editada em março do ano passado, no governo de Jair Bolsonaro, que criou novas burocracias para a emissão de certidões...

29/03/23 - 13:22min

Governo baixará portaria para prorrogar Lei de Licitações até março de 2024, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 29, que o governo vai prorrogar até março de 2024 a Lei de Licitações. O objetivo é dar mais tempo para que os gestores...

16/02/23 - 15:18min

Portaria do Planejamento redistribui recursos do Orçamento entre ministérios

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assinou uma portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da quarta-feira, 15, que redistribui os recursos do Orçamento para a nova...

26/01/23 - 9:07min

Portaria transfere ao INSS responsabilidade por prova de vida de beneficiários

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26, transfere ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade por comprovar que seus beneficiários estão vivos. Essa checagem poderá ser feita por meio...

11/01/23 - 10:26min

Definido reajuste de 5,93% para benefícios do INSS; teto fica em R$ 7,507 mil

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 5,93% a partir de 1º de janeiro de 2023. A Portaria Interministerial que confirma o índice está publicada no Diário Oficial...

30/12/22 - 12:52min

Portaria dá aval para que Força Nacional também apoie PF na posse de Lula

A Força Nacional de Segurança Pública também irá apoiar a Polícia Federal durante as atividades relacionadas à posse presidencial em Brasília. O aval está em portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial...

30/12/22 - 9:29min

Revogada a portaria que impedia a presença de Nicolás Maduro na posse de Lula

Os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores revogaram a portaria que os dois órgãos assinaram em agosto de 2019 e que impediam a entrada do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Brasil, o...

07/12/22 - 14:42min

Economia remaneja R$ 3,3 bi em despesas obrigatórias para discricionárias

Em meio ao risco de paralisação de programas e serviços de órgão por falta de orçamento no fim do ano, o Ministério da Economia publicou uma portaria remanejando R$ 3,3 bilhões em despesas obrigatórias...

14/10/22 - 15:34min

Pasta deve soltar portaria de renovação de frota sustentável, diz ministro

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou nesta sexta-feira, 14, que a pasta deve publicar nos próximos dias uma portaria do programa de renovação de frotas sustentável. “O Brasil tem problema de envelhecimento...

12/08/22 - 17:20min

Receita facilita negociação de até R$ 1,4 tri em dívidas com descontos de até 70%

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12, regulamentou a negociação em que a Receita Federal vai dar descontos de até 70% em dívidas para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e...

12/08/22 - 12:52min

Portaria regulamenta transação de créditos tributários pela Receita Federal

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12, regulamentou a transação de créditos tributários pela Receita Federal, após o Congresso aprovar a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022....

03/08/22 - 18:05min

Governo publica portaria sobre habilitação de empresas em BR do Mar

Sete meses após sancionar a lei que estabeleceu o programa de incentivo à navegação de cabotagem – BR do Mar – o governo editou nesta quarta-feira, 3, a portaria que define as regras para...

26/07/22 - 11:11min

Portaria dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Leal, defendeu a dispensa da obrigatoriedade da indicação de prazo de validade para vegetais frescos embalados. Segundo ele, o...

24/05/22 - 8:00min

MEC desiste de facilitar novas vagas em Medicina após pressão de entidades

O Ministério da Educação (MEC) revogou uma portaria publicada neste mês e desistiu de facilitar a criação de novas vagas em cursos de Medicina ofertados no País. A decisão, que foi publicada nesta segunda-feira,...

20/05/22 - 8:02min

USP projeta 816 mil médicos em 2030, mas má distribuição continua no País

Dados do MEC apontam que, juntas, as 354 faculdades de Medicina atuais oferecem 35.642 vagas por ano. O Estado de São Paulo tem o maior número de cursos, 68, seguido de Minas com 48....

20/05/22 - 7:40min

MEC facilita a criação de mais vagas em cursos de Medicina pelo Brasil

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada na segunda-feira, 16, liberou o pedido de novas vagas em cursos de Medicina até o limite de mais cem alunos. A medida vale para as escolas...

05/05/22 - 11:43min

Portaria permite acordos para evitar descontos em salário de servidores em greve

O ministro da Economia, Paulo Guedes, delegou aos secretários especiais a competência para celebrar acordos que permitam a compensação, por servidores, de horas não trabalhadas “decorrentes da paralisação por exercício do direito de greve”...

22/04/22 - 12:58min

Queiroga assina portaria que estabelece fim de emergência de saúde pela covid

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira, 22, a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Após assinar o documento Queiroga voltou a dizer que...

28/10/21 - 17:40min

Após ajuste, Senado retira da pauta projeto que derruba portaria de ferrovias

Após um ajuste feito pelo Executivo, o Senado retirou da pauta desta quinta-feira a votação de um projeto que derruba a portaria do Ministério da Infraestrutura assinada para regulamentar o novo marco das ferrovias....

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Portaria - Dinheiro Rural